Deputado preso pela morte de Marielle pode ter prisão revogada pela Câmara; entenda

Preso na manhã deste domingo 24, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou mandar soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias, conforme confirmado por Arthur Lira (PPl-AL), presidente da Casa, que informou que seguirá o rito tradicional nesses casos.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

• Foram presos neste domingo:
• Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), que estava no seu segundo mandato;
• e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o processo passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Outro lado

O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou, na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro (PFRJ), que não procede a acusação de que seu cliente foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Guedes afirmou que Domingos Brazão “não conhecia Marielle, não tinha nenhuma ligação com Marielle”. Segundo o advogado, agora, cabe à defesa provar a inocência de seu cliente.

A defesa de Chiquinho ainda não comentou.

Já Barbosa deve ter sua defesa comandada por advogados ligados à Adepol – associação de delegados da Polícia. Representantes da entidade estiveram na sede da PF, mas informaram não terem comentários até acesso ao provável cliente e à documentação da investigação.

(Com informações de Agência Brasil)