Deputado apresenta projeto para perdoar participantes e financiadores de atos golpistas

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de lei que propõe o perdão a manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de “manifestações” nas rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional, a partir de 30 de outubro deste ano.

O período estipulado compreenderia o momento em que atos antidemocráticos se espalharam por todo o País, para contestar o sistema eleitoral, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o texto, a anistia “compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais” e também perdoaria “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”.

Também ficariam anuladas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além das restrições de “direitos de quaisquer naturezas ou finalidades”.

Como justificativa, o parlamentar afirma que as “manifestações” contra o resultado eleitoral “são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano”.

Para que seja aprovado, o projeto de lei precisa passar por votação na Câmara e no Senado.

O projeto contraria o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que tem estabelecido punições a manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos. Entre as medidas estão o bloqueio de contas de empresários e multas aos manifestantes e proprietários de veículos utilizados na obstrução de estradas.

A decisão amplia uma compreensão acordada no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Autor do projeto de lei, Vitor Hugo teve a conta suspensa no Twitter no início deste mês. A rede social não detalhou a motivação para a retenção do perfil, mas disse que a medida responde a uma “exigência legal”.

No Instagram, o parlamentar disse que busca o apoio de 257 dos 513 deputados para a Câmara apreciar a tramitação em urgência e levar o texto ao plenário sem análise de comissões.