Deputado aciona o CMN, pede a exoneração de Campos Neto e aponta ‘sabotagem’

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Monetário Nacional contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por descumprimento dos objetivos da instituição. A ação endossa a ofensiva de Luiz Inácio Lula da Silva contra o atual nível da taxa básica de juros, a Selic.

No ofício, protocolado nesta quinta-feira 22, o parlamentar defende que o CMN avalie a possibilidade de pedir a exoneração de Campos Neto ao Senado.

Lindbergh, presidente da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos, argumenta que a manutenção da Selic em 13,75% ao ano não corresponde aos objetivos de crescimento econômico e fomento do pleno emprego, que devem nortear a atuação do BC.

“Fica parecendo, cada vez mais, que Roberto Campos Neto e o Banco Central não estão agindo de forma técnica ao manter, pela sétima vez consecutiva, os juros em patamar tão elevado, mas, sim, agindo politicamente para travar a economia brasileira e sabotar o governo do presidente Lula”, escreveu.

O deputado também criticou o comunicado no qual o Conselho de Política Monetária pede “paciência e cautela” – o texto divulgado após a reunião do Copom não trouxe indicativos de aumento na taxa de juros, mas reforçou a disposição do BC de manter o índice atual.

“O Banco Central exige paciência, mas o Brasil não pode esperar. As empresas que estão quebrando não podem esperar, as famílias endividadas não podem esperar, diversos setores da economia em retração não podem esperar”, completa Lindbergh. “Não podemos mais ‘ter paciência’ com um presidente do Banco Central que está comprometendo de forma direta o futuro do País”.

De acordo com a Lei Complementar nº 179/2021, cabe ao CMN uma das poucas modalidades que poderiam levar à exoneração de Campos Neto. Integram o conselho, além do presidente do BC, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

Conforme a regra, o presidente e os diretores podem ser exonerados “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.

Ainda assim, uma eventual decisão deste tipo precisaria ser submetida ao presidente da República e contar com o aval da maioria do Senado.

Atualmente, o presidente e os diretores do Banco Central têm mandatos de quatro anos em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. A regra que garante autonomia ao banco foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada durante o governo de Jair Bolsonaro.