Política

Demissão impacta os inquéritos contra Salles no STF; saiba como eles ficam

Jurista afirma que a saída do Ministério do Meio Ambiente pode ser parte de uma estratégia

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)
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O pedido de demissão de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, anunciado nesta quarta-feira 23, levanta dúvidas sobre o que acontecerá com os inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal e apuram possíveis crimes cometidos por ele no exercício do cargo.

Há dois inquéritos em curso, que se entrelaçam no mérito: a relação de Salles com empresários do setor madeireiro.

Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, um dos processos diz respeito a uma notícia-crime enviada originalmente pela Polícia Federal do Amazonas – que levou à queda do delegado responsável, Alexandre Saraiva, da superintendência da corporação no estado. Salles e outros suspeitos teriam agido para liberar madeira ilegal apreendida pela Operação Handroanthus, da PF.

Já no processo sob relatoria de Alexandre de Moraes, outra carga de madeira posteriormente barrada nos Estados Unidos mostrou, segundo a PF, que o ex-ministro e servidores do Ibama agiram para mudar normas a fim de beneficiar empresas do ramo madeireiro e facilitar a exportação.

Apesar de as duas suspeitas se relacionarem a ações praticadas enquanto Salles ocupava o cargo de ministro, o jurista Fernando Hideo Lacerda explicou, em entrevista ao programa Direto da Redação, de CartaCapital, que os inquéritos deverão ser distribuídos a varas da 1ª instância e não ficarão sob relatoria dos ministros do Supremo.

“O processo só estava tramitando no STF porque tinha a ver com a função dele. Agora, como ele deixou o cargo, o processo sai do STF e será distribuído na 1ª instância”, afirma Hideo.

Para o jurista, a demissão pode ter sido uma estratégia de Salles para se livrar do STF. “Isso pode ter sido um dos fatores que o levaram a tomar essa decisão, uma questão estratégica. Talvez ele temesse o desdobramento disso, e isso pode ter impactado na decisão dele, sim”.

A mudança de foro também pode gerar conflitos relacionados a decisões já tomadas pelo Supremo. Carmen Lúcia, por exemplo, suspendeu decisões da Justiça do Amazonas e do Pará referentes à liberação de madeira apreendida na Operação Handroanthus até que se finalizasse o inquérito na Corte. Agora, segundo Hideo, um juiz de 1ª instância pode mudar essa interpretação e alterar um entendimento da ministra do STF.

“A defesa [dos madeireiros] pode recorrer e o juiz de 1ª instância pode mudar? É uma decisão inusitada, mas pode acontecer”, afirma. Assista à íntegra da entrevista:

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