Justiça
Justiça do Amazonas manda liberar madeira apreendida por PF e defendida por Salles
Juíza entendeu que ‘investigações ainda estão em fase incipiente’. Apreensão levou a apresentação de notícia-crime ao STF contra o ministro
Uma decisão da Justiça Federal do Amazonas liberou, nesta quarta-feira 5, uma carga de madeira confiscada na maior apreensão do gênero realizada pela Polícia Federal, a Operação Handroanthus.
O assunto ganhou ainda mais relevância depois que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, foi acusado por Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, de ter agido para proteger os madeireiros envolvidos no caso.
Saraiva narrou os fatos ao Supremo Tribunal Federal em uma notícia-crime. Conforme a denúncia, tanto Salles quanto o senador Telmário Mota (PROS-RR) agiram para obstruir a investigação e ajudar os supostos criminosos. A dupla teria, segundo Saraiva, convocado uma reunião com os madeireiros, na qual teriam recolhido documentos que indicavam “fraude na titulação de terras em nome de terceiros”.
Segundo a Polícia Federal, havia irregularidades no Plano de Manejo Florestal das empresas investigadas, o que favorecia a exploração de madeira em locais não regularizados.
Para a juíza Mara Elisa Andrade, entretanto, as investigações “ainda estão em fase incipiente” e evidenciam “a fragilidade com a qual atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades teriam sido praticados”.
“Não está claro que a apreensão tenha ocorrido em contexto de flagrante delito”, anotou. “Ainda carece de esclarecimento em que datas as áreas não autorizadas teriam sido exploradas, quando a estrada para escoamento da madeira teria sido aberta, se tais estradas são de acesso restrito ou não, dentre outros dados importantes para eventual atribuição de desmatamentos à impetrante”, diz outro trecho da decisão.
A notícia foi comemorada por Salles nas redes sociais, que repostou notícias com a decisão e o texto da juíza na íntegra. “Vejam, era mentira que ninguém tinha aparecido como dono da madeira e que não havia procurado a Justiça. Essa sentença de hoje desmente isso.”, escreveu.
Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados que sejam punidos. Vejam, era mentira que ninguém tinha aparecido como dono da madeira e que não havia procurado a Justiça. Essa sentença de hoje desmente isso. pic.twitter.com/9IBQeMwBiB
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) May 5, 2021
Após o embate com Salles, Alexandre Saraiva acabou exonerado do cargo. Em sessão no Congresso e em entrevistas concedidas após o evento, o ex-superintendente reafirmou que o ministro atuava para favorecer madeireiros “de uma forma muito explícita”.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da notícia-crime no STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso.
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