PF fala em ‘esquema criminoso transnacional’ de Salles e aliados

Em longo relatório, a investigação aponta ainda que o escritório de advocacia de Salles teve movimentações suspeitas identificadas pelo Coaf

Foto: Reprodução/Twitter Ricardo Salles

Foto: Reprodução/Twitter Ricardo Salles

Sustentabilidade

A deflagração da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que tornou alvo de busca e apreensão o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, integra uma investigação que apura um “grave esquema criminoso de caráter transnacional” e até mesmo suspeitas – levantadas pelo Coaf – de que o ministro tenha se beneficiado financeiramente por meio de seu escritório de advocacia

Salles é suspeito de beneficiar empresários do ramo madeireiro. Em trechos da investigação descritos na decisão do ministro Alexandre de Moraes, obtida por CartaCapital [leia a íntegra] e desmembrada abaixo, a PF aponta um conluio entre servidores do Ibama diretamente nomeados por Salles e as empresas do ramo madeireiro para a exportação e a regularização da situação da madeira extraída no País.

Após um alerta de autoridades do porto de Savannah, localizado em Georgia, nos Estados Unidos, que questionavam a ausência do documento em uma carga da empresa Tradelink Madeiras, duas associações de madeireiros pressionaram o presidente do Ibama, Eduardo Bim, para mudar o entendimento do Ibama e fazer valer que apenas a apresentação do Documento de Origem Florestal (emitido pelas próprias extratoras de madeira), já seria o suficiente para atestar a legalidade da carga.

De acordo com uma estimativa da PF, divulgada em nota, o despacho “resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

No pedido a Moraes, a polícia afirmou haver “fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas” que teriam a participação de Salles, agentes públicos e pessoas jurídicas, e cujo intuito seria “atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas”.

Para chegar ao chamado “despacho interpretativo” (Despacho nº 7036900/2020-GABIN), Eduardo Bim teria ignorado um parecer de servidores que desaconselhava a mudança no regulamento – previsto inclusive no Código Florestal. Também teria exonerado e afastado esses servidores e nomeado no lugar deles técnicos que produziram, em apenas três dias, um documento favorável aos interesses dos madeireiros.

No mesmo dia da elaboração do despacho interpretativo de Bim, o ministro Ricardo Salles teria tido uma reunião na qual estavam presentes, além do presidente do Ibama, dois representantes das associações de madeireiros Confloresta e Aimex, um diretor da Tradelink, o Diretor de Proteção Ambiental Olivandi Alves Borges de Azevedo e parlamentares aliados para discutirem “exportação de madeiras ativas do Estado do Pará”, detalha a PF.

“Os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, anotou o ministro Alexandre de Moraes na decisão. Segundo ele, a empreitada “não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público (…) mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade.”

Entre os possíveis crimes cometidos, estão corrupção passiva e ativa, facilitação de contrabando, precarização, advocacia administrativa, crimes contra a administração ambiental e lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa com obstrução de justiça.

 

Os principais servidores públicos envolvidos seriam Walter Mendes Magalhães Júnior, Olivandi Alves Azevedo Borges, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Rafael Freire de Macedo, Eduardo Fortunato Bim, Olímpio Ferreira Magalhães, Leslie Nelson Jardim Tavares, André Heleno Azevedo Silveira, Artur Vallinoto Bastos, Leopoldo Penteado Butkiewicz e Wagner Tadeu Matiota.

Já as empresas investigadas são a Confloresta (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais), a AIMEX (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará), Tradelink Madeiras LTDA e WIZI Indústria Comércio e Exportação de Madeiras LTDA.

Movimentação suspeitas e o Coaf

Alexandre de Moraes também destacou que a Polícia Federal afirmou que tanto o ministro Ricardo Salles quanto outros dois agentes públicos investigados, não nomeados, e parte das empresas envolvidas tiveram “inúmeras comunicações ao COAF [o Conselho de Controle de Atividades Financeiras]” nos últimos anos por “operações suspeitas”.

Haveria, então, possíveis indícios de que o escritório de advocacia do qual Ricardo Salles é sócio estaria envolvido em irregularidades identificadas pelo órgão.

Também houve destaque a uma atuação incisiva do assessor especial do ministro, Leopoldo Penteado Butkiewicz, “tendo por diversas vezes dado ordens diretamente ao depoente [um servidor do Ibama ouvido pela PF] e intercedido em favor de autuados.”

Para destacar a atuação do ministro junto ao interesse dos madeireiros, a PF também relembrou a declaração de Salles na reunião ministerial de abril de 2020, na qual o ministro afirmou que a pandemia seria uma boa oportunidade para “passar a boiada” em termos de leis ambientais. O destaque, porém, foi um modus operandi que, segundo a PF, teria sido de fato instrumentalizado dentro do Ministério e do Ibama.

“Não precisamos de congresso. Porque coisa que precisa de congresso também, nesse, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora, tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta”, afirmou Salles na ocasião.

“O referido modus operandi (“parecer, caneta”) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da Instrução Normativa n. 15/2011, do IBAMA, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade”, diz o texto de Moraes.

Até o momento, os órgãos não comentaram a operação.

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