Defesa de ex-ministro diz que prisão não atendeu critérios da lei

O advogado Daniel Bialski afirmou na tarde desta quinta-feira que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi vítima de “ativismo judicial” e só foi preso por ter ocupado um cargo no alto escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar a decisão da Justiça Federal que determinou a soltura de Ribeiro nesta tarde, Bialski enfatizou as críticas ao juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que, segundo o criminalista, teria determinado a prisão preventiva do ministro à revelia do Ministério Público Federal.

Milton Ribeiro foi preso nesta quarta e é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos.

Agora, a defesa entende que a audiência de custódia prevista para esta tarde será suspensa, já que o procedimento só é adotado antes da detenção do acusado.

— O que se pode constatar dessa decisão é um ativismo judicial e um flagrante abuso de autoridade. Não tem nenhum outro motivo para decretação da prisão a não ser o fato do Milton Ribeiro ter sido ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro e que por isso ele poderia influenciar as investigações, o que ele nunca fez — disse o advogado do ex-ministro.

Bialski afirma que não houve fato novo no inquérito, que estava em andamento, e que o magistrado não se manifestou ainda sobre as declarações da defesa de Ribeiro.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira. Todos serão soltos.

O juiz Renato Borelli também determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de sua mulher Myriam Ribeiro e dos outros alvos da investigação sobre suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Mais cedo, a assessoria informou que ele passou a receber ameaças depois de ter determinado a prisão do ex-ministro.