O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um pedido de liberdade em favor do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e demais investigados. Ribeiro e os pastores apontados como lobistas foram presos na quarta-feira 22, no âmbito da operação “Acesso Pago”. 

O ex-ministro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influências. 

Com a decisão, os demais investigados, Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas, também tiveram a prisão preventiva cassada. 

O desembargador Ney Bello justificou a decisão ao lembrar que o próprio Ministério Público Federal se opôs às prisões.

“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, cita trecho. 

O magistrado ainda apontou que não existem razões suficientes para a manutenção das detenções, já que foram realizadas buscas e apreensões e deferidas quebras de sigilo.

Além disso, o fato de Ribeiro não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal impede que ele continue a cometer crimes contra o estado. A decisão determina a imediata expedição dos alvarás de soltura.