Defensoria pede anulação de sentença que absolveu PMs suspeitos de estuprar mulher em viatura

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com um recurso de apelação na Auditoria Militar pedindo a anulação da sentença que absolveu dois policiais militares suspeitos de estuprar uma mulher numa viatura da corporação, em Praia Grande, no litoral paulista. As informações são do jornal O Globo.

Apesar do relato da vítima, de que teria sido obrigada a fazer sexo vaginal e oral em um dos PMs, o juiz responsável pela ação, Ronaldo João Roth, decidiu que não houve comprovação da conjunção carnal, bem como violência ou grave ameaça.

O magistrado diz ainda que a mulher não tentou impedir o ato ou pedir ajuda. A sentença cita ainda ser “impossível” um estupro ocorrer no banco traseiro de um Fiat Uno por causa do espaço apertado. O parecer do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a mulher teve “sinais de lesões corporais de natureza leve” nas partes íntimas que poderiam ser “compatível com ato sexual recente”.

O soldado Danilo de Freitas Silva assumiu ter feito sexo oral com a vítima, mas afirmou que o ato foi consensual.

Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo, o recurso visa anular a sentença em virtude da imparcialidade do juízo, tendo em vista que a decisão que absolveu os policiais foi baseada em estereótipos e estigmas, não se atentando as provas presentes no processo. A sentença teria deixado de considerar os resultados dos exames periciais e o depoimento da vítima.

O caso agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, e seguirá em segredo de justiça.