De 2015 para cá, apenas 34 deputados mudaram voto a favor da terceirização

Na quarta-feira 22, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a terceirização do trabalho em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso e aprovado pelo Senado em 2002, o projeto foi resgatado dos escaninhos do Congresso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infatigável na defesa da medida para fazer frente ao avanço do desemprego no País.

“Muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil”, disse Maia no dia da votação. Um levantamento feito por CartaCapital revela, porém, que, dos 325 parlamentares que votaram nas duas sessões, somente 63 deputados mudaram o próprio voto em relação ao tema, que já havia sido apreciado pela Câmara em 2015 com outra redação.  Desse total, apenas 10,5%, ou seja, 34 parlamentares,decidiu trocar o “não” pelo “sim” e 29 mudaram o voto para “não”.

Ou seja, a grande maioria dos que votaram pela liberação irrestrita da terceirização de mão-de-obra já era a favor à proposta dois anos antes, quando o desemprego, principal desculpa do momento, era 35% menor.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permaneceu, porém, parado no Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

À época, 8,3% da população com mais de 14 anos estava desocupada, segundo a Pnad Contínua do INGE. Atualmente, o índice é superior a 12%.

 

 

O desgaste de uma nova votação sobre o tema

Um dia antes da votação, até mesmo deputados da base governista não escondiam o descontentamento de apreciar a mesma pauta pela segunda vez, assumindo novamente o ônus político da impopular medida. Durante uma reunião no Colégio de Líderes, apenas Maia e o tucano Ricardo Trípoli fizeram uma defesa contundente da manobra. Foi a pressão do Planalto que assegurou a aprovação da terceirização no plenário da Câmara.

Não é tudo. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Conforme CartaCapital apurou, o governo federal pretende mobilizar a sua base no Senado para também aprovar o projeto de terceirizações de 2015. Assim, Temer teria a opção de escolher o texto que mais lhe convém, vetando trechos específicos.

Precarização, e não geração de emprego

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, afirmou Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, em recente entrevista a CartaCapital.

O procurador observa, ainda, que a terceirização é uma opção ruim para a economia nacional. “Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado”, diz. “Outra balela é dizer que a medida vai reduzir o desemprego. Assim que a lei entrar em vigor, muitos trabalhadores serão demitidos e, na sequência, recontratados por outra empresa, com salários e benefícios reduzidos”.