Justiça
Crime de responsabilidade pode ser um mecanismo melhor que prevaricação no caso de Aras
Para Emerson Moura, doutor em Direito, Senado deveria analisar a possibilidade de impeachment do procurador-geral da República
Cabe responsabilização ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por possível omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, avalia Emerson Affonso da Costa Moura, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao programa Direto da Redação, de CartaCapital, nesta sexta-feira 20. De acordo com o especialista, no entanto, o melhor dispositivo jurídico pode não ser a prevaricação, mas a prática de crime de responsabilidade.
A análise se dá sobre o caso da notícia-crime apresentada por senadores ao Supremo Tribunal Federal que acusa Aras de ter cometido prevaricação por não se pronunciar em casos de afronta ao sistema eleitoral. Até subprocuradores-gerais têm se incomodado com a conduta, que é interpretada como uma forma de blindar o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Moura explica que o mecanismo de prevaricação ocorre quando o procurador-geral da República não cumpre com o seu dever de investigar e instaurar inquéritos administrativos diante de casos que apresentem indícios de ilicitude. Porém, um mecanismo melhor seria o de crime de responsabilidade político-administrativa.
“Se, do ponto de vista substancial, nós achamos que esse processo de tomada de decisão dele significa que ele optou por não realizar as respectivas atuações em razão de motivos pessoais ou de tomadas de decisão política, o mecanismo adequado é o crime de responsabilidade, é o impeachment que o Senado Federal pode, a qualquer momento, instaurar e promover em face do procurador-geral da República”, analisou.
Na opinião do professor, o Senado deveria inclusive cancelar a sabatina marcada para 24 de agosto e impedir que Aras seja reconduzido ao cargo. O procurador-geral foi indicado novamente por Bolsonaro para ocupar o posto, mas precisa do aval dos senadores.
“Me parece claro que, durante o governo Bolsonaro, tivemos sucessivas situações em que caberia a instauração de medidas de natureza administrativa e penal pelo procurador-geral da República”, analisa Moura. “Me parece que houve, como todos têm criticado, uma certa ausência na atuação efetiva dele.”
O relator da investigação contra Aras no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que também relata o inquérito que mais incomoda o governo federal, sobre a disseminação de fake news. Nesta sexta-feira 20, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra figuras bolsonaristas como o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), acusados de propagar ameaças ao sistema democrático.
Assista, a seguir, à entrevista completa:
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