CPI do MST encerra atividades sem votar o relatório de Ricardo Salles

Os dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações do Movimento dos Sem Terra, o MST, anunciaram o encerramento dos trabalhos sem a votação do relatório final, de autoria do deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).

O relatório, apresentado na semana passada, pedia o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade. O parecer foi lido em 21 de setembro.

Na ocasião, parlamentares governistas pediram vista, ou seja, um período de análise do texto que duraria duas sessões plenárias. Logo, o relatório só poderia ser votado nesta quinta-feira 28.

No entanto, o prazo para o término dos trabalhos expirou na terça-feira 26. Os líderes da CPI do MST dizem ter pedido uma nova prorrogação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas a autorização não ocorreu. Nas últimas semanas, Lira já havia avisado a congressistas que não prorrogaria qualquer CPI.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CPI, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo de ter feito “negociações por cargos e espaços generosos” para substituir deputados de oposição por figuras menos resistentes ao MST. O movimento do governo teria prejudicado a aprovação do relatório.

O presidente da CPI e o relator, porém, sustentaram que havia votos suficientes para aprovar o parecer.

Zucco informou que vai entregar a Lira uma lista de projetos intitulada “Invasão Zero”, com punições mais duras ao que ele chamou de “invasores de propriedades”. O pacote reúne propostas como:

• A vedação da concessão de benefícios sociais, crédito agrícola, nomeação a cargos públicos e inclusão em programas de reforma agrária “para quem participa de invasões”;
• A classificação como “terrorismo” para “atos violentos contra propriedades públicas e privadas”;
• A permissão de ação policial para a retomada de propriedades sem a necessidade de aval judicial.

Os dirigentes da CPI também disseram que pretendem apresentar o relatório à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União.

Na coletiva, Salles reclamou da atuação do governo para mudar a correlação de forças na CPI.

“Entendo que o trabalho da CPI chegou a bom termo, ainda que manobras regimentais e cooptação governamental tenham feito com que, do ponto de vista meramente formal, não tenha tido a votação para a sua aprovação”, declarou.

A CPI do MST foi instalada em maio e serviu como um dos principais palcos dos bolsonaristas na Câmara. Além disso, os trabalhos foram instrumento de pressão de Lira sobre o governo Lula (PT).

De acordo com o MST, o parecer de Salles carece de provas e tem um “conjunto de inconsistências”. Além disso, a organização lembra que o ex-ministro do Meio Ambiente é réu na Justiça por suspeita de envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira.