CPI do Crime Organizado vive reta decisiva e tenta não repetir o fim da CPMI do INSS

O prazo para a CPI do Crime Organizado no Senado concluir seus trabalhos expira em 14 de abril. Assim, se não houver prorrogação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deverá apresentar seu relatório, que terá de ser lido e votado até a data-limite. Ciente da falta de disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o relator já prepara um esboço do que deve ser seu texto, pedindo o indiciamento de agentes públicos e expoentes do mercado financeiro.

Para não terminar como a CPMI do INSS, marcada por confusões e encerrada sem relatório final, os senadores da CPI do Crime se organizam para, pelo menos, ter um texto que conte uma história, relatando o caminho que facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho percorrem até a Faria Lima.

Focada neste momento no caso do Banco Master, a comissão tenta garantir depoimentos considerados estratégicos. O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) pediu para ser ouvido no último dia de funcionamento e teve sua participação remarcada, em uma tentativa de assegurar ao menos uma oitiva de peso na reta final.

Mas, assim como ocorreu na CPMI do INSS, o principal foco de tensão da CPI está no Supremo Tribunal Federal. Ministros da Corte já barraram medidas aprovadas pelos congressistas, especialmente no acesso a dados sigilosos e na condução de testemunhas.

Um dos episódios mais recentes envolveu a suspensão da quebra de sigilo de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. Após uma decisão individual anular a medida, a comissão recorreu, mas a tentativa de reverter o entendimento foi rejeitada pela presidência do STF, sob o argumento de que não cabe a um ministro revisar decisões de outro.

Em paralelo, o Supremo também restringiu a presença de personagens centrais nas oitivas. O banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como peça-chave do escândalo, teve sua convocação transformada em facultativa antes de ser preso.

O mesmo padrão se repetiu no caso do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que deixou de comparecer após uma decisão de André Mendonça. Sem a presença de nomes centrais, sessões se esvaziaram e perderam impacto político.

Em outra frente, decisões do STF também obrigaram a CPI a refazer etapas que considerava concluídas. Após questionamentos sobre a forma de votação, os senadores tiveram de apreciar novamente, um a um, requerimentos de quebra de sigilo que haviam sido aprovados.

O acúmulo de derrotas provocou reação no colegiado. Senadores passaram a criticar o que consideram interferência excessiva do Judiciário nas prerrogativas de investigação do Congresso. Na avaliação do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), as decisões limitaram a capacidade de apuração e inviabilizaram o avanço sobre pontos sensíveis.

Ao mesmo tempo, o ambiente político também contribui para o enfraquecimento da comissão. A seis meses das eleições, cresce a resistência de congressistas em aprofundar investigações que possam atingir figuras públicas e resultar em desgaste eleitoral. Nos bastidores, a possibilidade de novas revelações envolvendo o sistema financeiro e agentes políticos aumenta a pressão por contenção.