CPI da Braskem: relator propõe indiciamento de executivos da empresa por afundamento do solo em Maceió

O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu o indiciamento de ao menos oito executivos e ex-técnicos da petroquímica pelo envolvimento no afundamento de solo em bairros de Maceió (AL). A leitura do relatório final aconteceu nesta quarta-feira 15.

O parecer deve ser votado pelos integrantes do colegiado na próxima semana. No documento, o parlamentar sustentou que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana. Ainda assim, a empresa decidiu explorar a área “para além das suas capacidades seguras de proteção”.

De acordo com Carvalho, além do crime de lavra ambiciosa, a petroquímica também cometeu falsidade ideológica em documentos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.

“O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú”, afirmou o senador.

Veja os alvos do pedido de indiciamento:

• Álvaro César Oliveira de Almeida – Diretor industrial entre 2010 a 2019;
• Marco Aurélio Cabral Campelo – Gerente de Produção da Braskem;
• Paulo Márcio Tibana – Gerente de Produção entre 2012 e 2017;
• Galileu Moraes Henrique – Gerente de Produção da Braskem entre 2018 e 2019;
• Paulo Roberto Cabral de Melo – engenheiro responsável pela primeira mineração da Braskem entre 1976 e 2006;
• Alex Cardoso Silva – responsável técnico pela empresa em 2007, 2010, 2017 e 2019;
• Adolfo Sponquiado– responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
• e Marcelo de Oliveira Cerqueira – Diretor-Executivo da Braskem desde 2013 e atual vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais.

Todos eles devem responder por “conduta criminosa que consiste em produzir bens ou explorar matérias-primas pertencentes à União em desacordo com as obrigações impostas pelos títulos autorizativos”.

“Esses indivíduos incorreram nas mesmas condutas criminosas imputadas anteriormente à Braskem. Além disso, não se descarta que eles tenham sido partícipes dos crimes próprios previstos na Lei de Crimes Ambientais. Porém, mais investigações são necessárias”, completou Carvalho.

Além de sugerir o indiciamento da Braskem, o relator também defendeu, em seu parecer, que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados — nas esferas civil e penal — por dolo eventual. Ou seja, quando alguém assume o risco em crime ambiental.

Em nota, a Braskem afirmou que “esteve à disposição” da CPI e colaborou com todas as informações e providências solicitadas. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, emendou.

O colapso do solo deixou ao menos 50 mil desabrigados e resultou na desocupação forçada de 17 mil imóveis em bairros de Maceió. O desastre ambiental relacionado às atividades da Braskem na capital alagoana ocorre após anos de exploração de sal-gema, matéria-prima para a produção de soda caustica e cano PVC.

Os primeiros impactos só foram sentidos em 2018. A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas. A CPI para investigar a responsabilidade da empresa, contudo, só foi criada em dezembro passado em meio ao risco iminente de colapso de uma mina.

No ano passado, a Braskem anunciou ter firmado um acordo de indenização com a prefeitura de Maceió no valor de 1,7 bilhão de reais. As tratativas não envolveram o governo de Alagoas, que diz considerar o acordo “excludente” e pede sua suspensão no Tribunal de Contas da União.

O acordo também é questionado no Supremo Tribunal Federal. No centro do debate estão cláusulas que isentam a petroquímica de uma nova indenização e da cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de terrenos deixados nessas áreas.