Conselho de Ética abre dois processos contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é alvo de dois processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, abertos nesta terça-feira 26.

Os processos foram instaurados a partir de três documentos apresentados: o da Rede Sustentabilidade; o do PT, PSOL e PCdoB; e do PSL, próprio partido do filho do presidente Jair Bolsonaro.

O Conselho analisará duas denúncias diferentes. Os documentos da Rede, PT, PSOL e PCdoB são referentes à incitação ao AI-5, que Eduardo fez em uma entrevista à jornalista Leda Nagle. Na ocasião, ele disse que “se a esquerda radicalizasse, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5”.

O documento apresentado pelo partido de Eduardo, o PSL, se refere às publicações feitas pelo deputado em suas redes sociais ofendendo a colega de partido Joice Hasselmann (PSL-SP) após sua saída do posto de líder do governo na Câmara.

O partido defende que as ofensas tiveram “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.

Ambos os documentos foram apresentados sob a arguição de que as atitudes do filho 03 do presidente ferem o decoro parlamentar.

Como será feita a avaliação dos processos

Com os processos abertos, o presidente do Conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), após sorteio de dois deputados para cada um dos processos, deve escolher um deles para ser o relator de cada uma das investigações.

Cada relator tem 10 dias úteis para apresentar um parecer defendendo que as investigações continuem ou sejam arquivadas. Se elas continuarem, Eduardo terá mais 10 dias úteis para apresentar uma defesa. Em simultaneidade, há a coleta de provas e o depoimento de testemunhas, que pode levar até 40 dias úteis.

O relator de cada processo, então, elabora um parecer final e determina uma pena ao acusado, que pode ser desde censura verbal até a perda de mandato do deputado. O parecer segue, então, para debate e votação do Conselho.

O deputado pode recorrer da decisão em até 5 dias úteis com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo, então, segue para votação no Plenário, de onde sairá a aprovação ou não do parecer do Conselho de Ética.

Se a decisão do Conselho de Ética for pela perda de mandato do deputado, é preciso que 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Câmara, vote a favor.