Congresso ignora decisão do STF e derruba veto de Lula ao Marco Temporal

O Congresso Nacional, derrubou nesta quinta-feira 14, vetos do presidente Lula (PT) a trechos do projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no dia em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional a tese ruralista.

O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 para mantê-lo.

Um ponto barrado por Lula e agora restituído pelo Congresso, que restringe a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988, era considerado o “coração” do projeto de lei. Ao defender o veto, o presidente afirmou que o trecho apresentava “vício de inconstitucionalidade” e contrariava o “interesse público por usurpar direitos originários” previstos na legislação.

O presidente também havia vetado, entre outros itens, a permissão para instalar bases e postos indígenas sem consulta às comunidades.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil já anunciou que acionará o Supremo contra a decisão do Congresso Nacional. A Corte declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional por 9 votos a 2.

Por falta de acordos, a sessão desta quinta chegou a ser remarcada por quatro vezes. A votação só foi possível após uma reunião dos líderes partidários horas antes do início da ordem do dia.

No caso do texto do Marco Temporal, o consenso formado na reunião foi de que seis vetos seriam mantidos, entre eles os que tratam da proibição do contato com povos indígenas isolados, do cultivo de alimentos transgênicos em terras indígenas e da retomada dessas áreas por “alteração de traço cultural“.

Com a votação, o governo espera acelerar a tramitação de propostas importantes para a agenda econômica, a exemplo da medida provisória das subvenções do ICMS e do projeto que trata do Orçamento de 2024.