Congresso aprova Orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320

O Congresso Nacional avalizou nesta quinta-feira 22 o projeto do Orçamento para 2023. Com a aprovação da PEC da Transição na véspera, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da peça orçamentária, incluiu no texto a previsão de pagamento do Bolsa Família de 600 reais, com adicional de 150 reais por família com criança de até 6 anos.

Também consta da redação o salário mínimo de 1.320 reais, com aumento real de 2,7% na comparação com a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O investimento extra será de 6,8 bilhões de reais.

A PEC da Transição autoriza a ampliação do teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas. Determina, ainda, que o governo Lula envie ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

Castro elevou a meta de resultado primário para 2023: de um déficit de 63,7 bilhões de reais para um de 231,5 bilhões. Segundo ele, porém, o aumento não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

“De fato, referida emenda constitucional determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, diz o relatório.

Marcelo Castro também redistribuiu os 19,4 bilhões de reais em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão 9,6 bilhões para emendas individuais e 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.

As emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.