Conclusões da PF sobre a morte de Marielle podem ser ‘ponto de virada’ no combate a milícias?

O relatório final da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, produzido pela Polícia Federal e publicado neste domingo 24, por ordem do Supremo Tribunal Federal, pode ser um ‘ponto de virada’ na elaboração de políticas públicas de combate a milícias e ao crime organizado no Brasil. A avaliação é de Daniel Hirata, professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense.

Hirata e o Geni acompanham de perto a história da milícia no Rio de Janeiro, ele classifica o material, um documento de quase 500 páginas, como um verdadeiro retrato do modus operandi do grupo paramilitar, em especial no que diz respeito ao ‘relacionamento promíscuo’ mantido pelos criminosos com o Estado.

“A primeira etapa da investigação trouxe à baila o universo, que até então era pouco conhecido, de matadores profissionais do jogo do bicho e das milícias”, comenta o professor em conversa com CartaCapital. “Agora, nessa segunda etapa, em que foram esclarecidos os mandantes e as razões do crime, sabemos que todo esse universo criminal mantinha relações promíscuas com o próprio Estado”, completa Hirata.

Essas relações, insiste o professor, eram ‘promíscuas e de diferentes dimensões’. Para ele, o que mais chama a atenção no acervo probatório reunido pela PF é a profunda rede de contatos da cúpula do comando da milícia com autoridades de alto escalão da Segurança Pública no estado. A avaliação, nesse ponto, é de que será “tarefa difícil responsabilizar e dar consequência, ou seja, ‘descooptar’ o Estado dessas relações.”

A influência do grupo paramilitar em órgãos de controle do Estado também é emblemática. A declaração faz referência direta à prisão do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio, na operação Murder Inc., deflagrada no final de semana.

Apesar de considerar a mencionada tarefa ‘complexa’, Hirata defende que ela seja tirada do papel. Para ele, o relatório dá a chance ao governo federal – e outros agentes públicos – de se antecipar na elaboração de ações contra o crime organizado e milícias.

“Esse relatório, que ilumina esse relacionamento promíscuo, pode ser uma oportunidade para mudar essa conjuntura de relações obscuras entre crime, polícia e política“, defende o especialista. “Na atual conjuntura, esse documento pode ser um ponto de virada, sobretudo em caso de desdobramento das ações da investigação da morte de Marielle e Anderson”, insiste Hirata.

A possibilidade de que o caso Marielle se desdobre em novas operações contra milicianos, não necessariamente ligadas ao assassinato, foi também vislumbrada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva concedida no domingo 24 ao lado de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

“Esse relatório revela o modus operandi das milícias no Rio de Janeiro, sofisticado, complexo e que se espalha, infelizmente, por todo o estado e por várias atividades. Tenho a impressão que a partir desse caso podemos desvendar outros crimes ou seguir o fio de uma meada de um novelo que ainda não temos dimensão clara“, avaliou Lewandowski na conversa com jornalistas em Brasília.

“[O relatório mostra que] O crime organizado não terá sucesso em nosso País, porque temos uma Polícia [Federal] forte e efetiva”, afirma, então, o ministro. “O governo e a PF estão alertas e preparados para [enfrentar] o crime organizado”, conclui o ex-ministro do STF.

Segundo Hirata, se ação prometida por Lewandowski, de fato, sair do papel e, principalmente, levar em consideração o retrato feito pela PF do funcionamento da milícia, o governo pode, finalmente, estar um passo adiante no enfrentamento dos grupos.

“O relatório de inquérito em si vai apontar para consequências prováveis para este caso específico, mas, para que a gente possa atuar no enfrentamento mais estrutural das milícias, é importante que essas investigações se desdobrem em outras e assim, finalmente, consiga caminhar numa direção um pouco melhor nas ações de enfrentamento desses grupos.”