Como funciona o semi-presidencialismo, sistema defendido por Gilmar e Barroso

Nessa semana, ambos os ministros do STF voltaram defender que haja, além do presidente, um primeiro-ministro. Especialistas enxergam riscos

(Fotos: EVARISTO SÁ/AFP e  NELSON JR. / SCO / STF)

(Fotos: EVARISTO SÁ/AFP e NELSON JR. / SCO / STF)

Justiça,Política

Nesta segunda (5), durante um evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso voltou a defender um sistema ‘semi-presidencialista’ para o Brasil. 

Para ele, no modelo atual do sistema político brasileiro, que chamou de “hiper presidencialismo”, há um problema em concentrar no presidente os papeis de chefe de Estado e a chefe do Executivo. Barroso lembrou ainda que defende esse modelo desde 2006 e disse que, se tivesse sido adotado em 2014, o modelo teria poupado o Brasil dos traumas institucionais que ocorreram desde então.

Para Barroso, esse modelo manteria a estabilidade do governo, já que mesmo se o primeiro-ministro for retirado do cargo, o presidente, eleito de forma direta, continua na cadeira.

No mesmo dia, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que defende o modelo desde 2017, voltou a se posicionar nesse sentido. “As sucessivas crises do nosso sistema  – com incansáveis invocações de impeachment – reclamam uma reforma que garanta a corresponsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, disse o ministro no Twitter.

Atualmente esse formato vigora em vários países como Portugal, França, Finlândia, entre outros. 

Para entender como funciona o semi-presidencialismo e se seria esse sistema possível, CartaCapital levou a questão para especialistas.

Como funciona? 

“O semi-presidencialismo pode ser entendido como um híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Tem algumas características de um e outras do outro, tanto que há quem também fale em semi-parlamentarismo”, explica o cientista político Cláudio Couto, da FGV. A combinação fundamental deste regime é a existência de duas posições distintas, ao mesmo tempo: o presidente e o primeiro-ministro.

Assim como no presidencialismo, o Presidente da República também é eleito por votação popular, tendo assim uma legitimidade política muito maior para interferir no governo. Na França, o primeiro país a adotar esse sistema, o presidente é o comandante-chefe das Forças Armadas e também o chefe da diplomacia. “Como chefe de Estado, cuida das duas áreas relacionadas às relações do país com o estrangeiro, seja na guerra, seja na paz”, afirma Couto. 

Já o primeiro-ministro seria eleito pelo Poder Legislativo. “Se essa maioria parlamentar for aliada do presidente, o primeiro-ministro será apenas um auxiliar dele, certamente o mais importante dos auxiliares”, no entanto, “caso essa maioria seja adversária do presidente, o primeiro-ministro também será e, consequentemente, sendo ele o chefe de governo, governará”, acrescenta.

Essa situação, o governo ficaria a cargo do primeiro-ministro, como chefe da maioria parlamentar, numa espécie de parlamentarismo, assim como na Inglaterra. E ao presidente ainda restariam as atribuições de política externa e à defesa. Couto conta que os franceses chamam isso é coabitação. Ele completa, “nesse caso talvez haja uma maior tensão governamental – o que, aliás, é esperado mesmo e faz parte do jogo”.

E no Brasil?

O semi-presidencialismo, alerta Couto, pode gerar tensões que dificultariam a tomada de decisões. Neste sistema, contudo, o presidente não poderia impedir os atos do primeiro-ministro. Não é muito diferente do que já acontece hoje no Brasil: o Congresso vota, o presidente veta, e cabe aos parlamentares a decisão de derrubar ou não o veto presidencial.

Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, entende ser um equívoco apresentar uma solução isolada sobre o regime parlamentar no Brasil. “Para quem olha de fora, parece que a instabilidade e os impeachments banalizados no Brasil foram todos produzidos pelo Legislativo e, ocasionalmente pelo Executivo. Mas a realidade, como o próprio Ministro Barroso reconheceu, não houve crime de responsabilidade no caso da Presidente Dilma. Nesse caso, quem falhou foi o sistema de justiça. Foi o Judiciário.”

Para ele, grande parte das crises do Brasil tiveram origem no sistema judiciário, que permaneceria intocado na reforma de Estado defendida pelos Ministros. “Precisaríamos de uma ampla reforma de Estado. Não tem sentido fazer esse debate isolado.” Ele ainda acrescenta um pesar quanto ao momento político no Brasil. “Há um certo traço golpista nisso de querer alterar o sistema e, novamente, interferir na democracia nas eleições de 2022, provavelmente pela força que Lula tem mostrado nas pesquisas.”

Ainda assim, Serrano acredita ser necessária uma reforma estrutural no Estado brasileiro. “O País merece isso em algum momento, mas não basta ficar no debate se o País deve ficar no modelo presidencialista, parlamentarista ou parlamentarismo moderado.”

 

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Repórter do site de CartaCapital

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