Política
Comissão na Câmara aprova acordo com os EUA sobre base de Alcântara
Governistas e opositores votaram juntos em favor de projeto assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo governo americano.
Os presidentes Jair Bolsonaro (PSL) e Donald Trump assinaram o acordo em 18 de março, em Washington, e passou na Comissão da Câmara por 21 votos favoráveis contra seis contrários. Parlamentares de oposição, do PSB, PDT e PCdoB, votaram com o governo de Jair Bolsonaro (PSL), ou seja, a favor do projeto. PT e PSOL votaram contra.
No tratado, há cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. Para o relator Hildo Rocha (MDB-MA), não há danos à soberania do Brasil.
“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área da engenharia e da indústria espacial”, afirmou. “Quase todos os componentes contidos nos foguetes são patentes americanas, e esse acordo visa apenas resguardar essas patentes para que não sejam pirateadas.”
Por outro lado, para o líder do PT na comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto apresenta restrições à autonomia brasileira quanto ao uso do espaço.
“Não podemos concordar ainda com outros dispositivos, como a proibição de o Brasil poder usar dinheiro arrecadado com os lançamentos feitos na base de Alcântara para desenvolver um veículo lançador”, disse. “O que o Brasil não pode aceitar é que só podem usar a base de Alcântara os países que estão num acordo, que compõem o chamado MPCR [Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, grupo de 35 países]. A China não faz parte desse grupo. O Brasil não pode fazer um acordo soberano com a China? Este acordo entre Brasil e EUA vai ser imperativo para qualquer outro acordo que o Brasil for assinar.”
Presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) celebrou a participação de parlamentares da oposição para o resultado favorável. “Isso prova que o projeto, em suma, é bom. É bom para o Maranhão, é bom para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional, é bom para os quilombolas”, afirmou. “Ninguém está aqui querendo privilegiar os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm acordos similares com a Rússia, com a China, e eles só querem apenas resguardar o seu segredo tecnológico.”
*Com informações da Agência Câmara.
CartaCapital
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