Política
Comissão do Senado analisa projeto que prevê o fim das “saidinhas” nesta semana
Em 2022, Câmara aprovou o projeto, que retornou ao Senado para analisar as mudanças propostas no texto
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve analisar, na próxima terça-feira 6, o projeto de lei que prevê o fim do benefício das saídas temporárias para presos, popularmente conhecido como “saidinhas”.
O texto que propõe a mudança na legislação que versa sobre a Execução Pena; foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Apesar do PL ser originário do Senado, a proposta sofreu diversas alterações na Câmara que deverão ser reanalisadas pela casa iniciadora do projeto.
O projeto unificou 47 projetos que tratavam do benefício concedido aos presos, sob um PL mais antigo, o 6579/13, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP).
Segundo Ana Amélia, o suposto aumento da criminalidade durante esses períodos justificariam o endurecimento na lei. “O preso que reincide já deu provas suficientes de que não está preparado para gozar desse benefício, pois, quando posto em liberdade, tornou a cometer crime”, alega.
Faltam, contudo, dados que sustentem a afirmação da senadora.
Prevista em lei desde os anos 80, a saída temporária busca promover a reinserção gradual do convívio social, fortalecendo laços comunitários e desenvolvendo o senso de responsabilidade do apenado. A ressocialização, vale lembrar, é objetivo primordial do direito penal no Brasil.
O benefício é concedido apenas a condenados que já cumprem pena no regime semiaberto. Além disso, o detento beneficiado precisa ter cumprido parte significativa da pena e preencher requisitos como bom comportamento.
A medida também prevê a possibilidade de detentos frequentarem curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade.
Na Comissão de Segurança Pública o texto será relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que chegou a apresentar relatórios favoráveis à proposta, mas nenhum foi votado.
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