Comissão aprova PL e Senado deve votar o Desenrola no dia 2 de outubro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira 28, o Projeto de Lei (PL) do programa Desenrola Brasil. Por ora, o programa está em vigência por conta de uma MP do governo federal, que vence no dia 03 de outubro. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado.

O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foi a favor. A expectativa é que o PL seja votado em definitivo na próxima segunda-feira 2, segundo compromisso assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou o relator.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara. Por conta do prazo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta semana, em um evento em São Paulo, que a votação da proposta no Senado é “imprescindível”. 

O Desenrola busca estimular a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes. Segundo o governo, a expectativa é beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas até o final do ano. De acordo com um levantamento recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 14,3 bilhões de reais em dívidas já foram renegociados, tirando 6 milhões de brasileiros dos cadastros de negativados.

Outro ponto da proposta prevê a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito, que incide quando as pessoas não conseguem pagar os valores totais das faturas, passando a dívida para o próximo mês. 

Atualmente, os juros rotativos do cartão de crédito tem uma taxa média anual de 445,7%. Historicamente, essa é uma modalidade com juros mais altos, mas a realidade no Brasil é mais penosa aos devedores do que em outras economias. Em países da Europa – como Espanha e Inglaterra – e nos Estados Unidos, os juros rotativos do cartão de crédito variam entre 20%, 25% e 30% ao ano.

O projeto que tramita no Senado não estabelece um teto para a taxa de juros, mas define um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).