Lula fala em ‘proposta definitiva’ contra o crime organizado em reunião com governadores

Como fazer frente ao avanço do crime organizado no País? É com base neste desafio que o presidente Lula (PT) apresenta a governadores, em reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira 31, uma proposta de emenda à Constituição com mudanças nas políticas de segurança pública.

Todos os chefes dos Executivos estaduais foram convidados, mas Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Melo (Santa Catarina) estão ausentes. Representantes do Congresso Nacional, da Defensoria Pública da União e do Judiciário também foram chamados.

Ao abrir o encontro, Lula defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado. Também demonstrou preocupação com a infiltração de faccionados nas diferentes esferas do Poder Público e disse que o cenário pode “ficar incontrolável” caso a união entre os Poderes não aconteça.

Na sequência, o ministro Rui Costa observou que o crime organizado tem ganhado”contornos” de máfia no Brasil, com atuação na “economia real”. O chefe da Casa Civil ainda afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação para “encontrar soluções concretas” na segurança.

O texto elaborado pelo Ministério da Justiça defende incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O objetivo do ministro Ricardo Lewandowski é criar uma base legal para que a União possa emitir diretrizes sobre todo o sistema de segurança, integrar dados sobre violência e promover atuação conjunta das polícias estaduais e da Polícia Federal.

A Polícia Rodoviária Federal também terá alterações em suas atribuições, caso a proposta prospere. Atualmente, o órgão trabalha na segurança viária e na repressão de crimes em rodovias e estradas federais. Com as mudanças, passaria a ser uma polícia ostensiva com atuação também em portos, aeroportos, terras indígenas e fronteiras, por exemplo.

Outro ponto da PEC diz respeito à unificação dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para receber recursos da área, com a determinação de que os valores não poderão ser contigenciados pelo governo — o contigenciamento é uma medida de política fiscal que consiste na suspensão ou no retardamento da execução de parte do orçamento público.

A proposta estava em análise na Casa Civil desde junho. O texto não foi colocado em discussão antes das eleições municipais porque, na avaliação do governo, poderia atrair um tema negativo para a gestão petista. A segurança pública é um dos temas que mais preocupam a população.

Lula tem aplicado uma política oposta à do governo de Jair Bolsonaro (PL), que facilitou o acesso da população a armas e munições para supostamente reduzir o crime. Resultado: integrantes de organizações criminosas, a exemplo do PCC, utilizaram esse “liberou geral” para adquirir armamento, segundo investigações da Polícia Civil.

O presidente planejava há meses a reunião desta quinta para ouvir opiniões dos governadores e identificar alterações na legislação com apoio majoritário. Em julho, Lula declarou que os “estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e defendeu maior participação da PF.

Grande parte das divergências envolve a ampliação do poder da Polícia Federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por exemplo, argumenta que a mudança sugerida busca “interferir nas prerrogativas dos estados” e defende que o texto transfira às unidades da federação também a possibilidade de mexer na legislação penal e penitenciária.

O entendimento é compartilhado por Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), que pregam ainda um incremento ao caixa dos estados para combater o crime organizado.