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O Conselho Federal de Medicina (CFM)emitiu uma resolução que veta o uso de assistolia fetal em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez.
O método consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto. No Brasil, a técnica é a única utilizada em procedimentos de interrupção da gravidez após a 22ª semana.
O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê portador de anencefalia. Caso a técnica venha a ser proibida, seria impossível interromper gestações legalmente permitidas após este prazo.
A proibição foi aprovada pelo conselho na última quinta-feira 21 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira 3.
No documento, assinado pelo presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, o CFM cita a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras convenções sobre direito à vida.
Leia a íntegra:
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