Política
CCJ do Senado se prepara para pautar 2ª instância na próxima semana
Na Câmara, outra PEC com o mesmo entendimento também deve prosseguir ao longo da próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, pode acontecer na segunda-feira 11.
A informação foi dada pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). A votação será quatro dias depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o contrário de acordo com o atual texto constitucional.
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, declarou que deixará uma outra PEC sobre o tema tramitar na Câmara. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que está à frente da CCJ na outra casa legislativa, também já afirmou que teria votos o suficiente para prosseguir com uma outra PEC sobre o mesmo assunto.
“O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, disse Toffoli quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de do legislativo pautar a temática logo após a decisão do Supremo.
Uma PEC é discutida e votada em dois turnos em cada casa do Congresso – Câmara e Senado -, e só será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
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