CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o STF; falta o aval do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 13 a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Foram 17 votos favoráveis e 10 contrários no colegiado, após uma sabatina de mais de 10 horas.

Para confirmar sua nomeação, porém, Dino ainda terá de receber pelo menos 41 votos entre os 81 possíveis no plenário da Casa. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta.

Dino tem 55 anos, é advogado de formação e foi juiz federal no Maranhão. Ele foi presidente da Associação de Juízes Federais e diretor do IDP, fundado por Gilmar Mendes.

Em 2006, longe da toga, elegeu-se pela primeira vez e chegou à Câmara dos Deputados pelo PCdoB do Maranhão. Também foi presidente da Embratur, no governo de Dilma Rousseff (PT), e governador do Maranhão em dois mandatos, eleito em 2014 e reeleito em 2018.

Dino deixou o PCdoB, filiou-se ao PSB e conquistou uma vaga no Senado em 2022. Foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça em 9 de dezembro do ano passado.

Antes de ser aprovado pela CCJ, nesta quarta, ele passou por uma longa sabatina, durante a qual foi questionado de forma incisiva por senadores bolsonaristas.

No início da audiência, Dino pregou a imparcialidade e o respeito às atividades do Legislativo. Ele defendeu a neutralidade do Judiciário e reiterou seu compromisso de não agir como um político ao ocupar uma cadeira no Supremo.

Ele frisou ainda não ser “estranha a presença de políticos na Suprema Corte” e relembrou ministros do STF com passado político, como Hermes Lima, que foi deputado constituinte, Oscar Dias Correia, ex-deputado federal, e Célio Borja, ex-presidente da Câmara.

Em um aceno à oposição, afirmou ter a “exata dimensão de que o Judiciário não deve criar leis” e declarou que não tende a suspender dispositivos aprovados pelo Congresso por meio de decisões monocráticas.

“Nas zonas de penumbra, há de se prestigiar a atividade legislativa e jamais se esquecer do princípio do paralelismo das formas. Se uma lei é aprovada neste Parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, disse. “Ou seja. Para fazer: colegiados. Para desfazer: colegiados.”

“Ditadura judicial”?

Na sabatina, Dino afirmou que “um juiz não pode ser um ditador” e não pode sobrepor as suas convicções às leis.  Ele considerou que um magistrado “não é boca inanimada da lei”, mas frisou que não agirá como um político caso chegue ao STF.

As afirmações ocorrem em meio a queixas da oposição sobre o STF, especialmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes, devido a supostos atos de arbitrariedade e autoritarismo em decisões judiciais.

O candidato a ministro reforçou que vê as decisões monocráticas como parte do sistema judicial, mas como “excepcionalíssimas”, em casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Dino afirmou que “não existe ditadura judicial no Brasil” e defendeu os atuais integrantes do STF, afirmando que os magistrados “não são facínoras”.

Aborto

Flávio Dino afirmou respeitar o voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto, mas disse discordar do entendimento da ministra aposentada.

Ele foi questionado sobre o tema em uma intervenção do senador Magno Malta (PL-ES) na sabatina.

“Minha posição é pública: eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico pode ser debatido talvez no Congresso Nacional. Então, eu não imagino que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento“, declarou o candidato a ministro.

“Esse processo já foi votado pela ministra Rosa e não poderei eventualmente rever o voto que ela proferiu. Respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso.”

O Supremo julga um processo que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

A situação de Bolsonaro

Dino evitou ao longo da sabatina se manifestar em detalhes sobre processos envolvendo Jair Bolsonaro (PL).

O senador Rogério Marinho (PL-RN) lembrou declarações críticas do ministro da Justiça ao ex-capitão e perguntou se Dino se declararia impedido de analisar ações contra Bolsonaro. O assunto também fez parte da intervenção de Magno Malta.

Inicialmente, Dino não quis responder diretamente sobre Bolsonaro. Depois, porém, disse ser necessário desfazer “uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal”.

“Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém”, respondeu. “Falam ‘ah, o Bolsonaro’ etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele. Foi um almoço normal. Então, eu estive em várias reuniões com sua excelência. Era o presidente da República, e eu governava um estado.”

“Eu faço questão de sublinhar esses itens para deixar evidenciado que, se amanhã, qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão – e eu espero que não chegue -, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê, afirmo ao senhor.”