Cartões falsificados: Moraes torna públicos documentos de investigação contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes tornou pública a representação da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a investigação envolvendo suspeita de fraude em certificados de vacinação de Bolsonaro, sua família e assessores do ex-governo. 

Segundo o ministro, a decisão se tornou necessária dadas as “inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão”, que autorizou a busca a apreensão na casa do ex-capitão, bem como a prisão de outros envolvidos no suposto esquema. 

Segundo a Polícia Federal, foi criada uma estrutura criminosa para beneficiar Bolsonaro e seus auxiliares. O grupo teria inserido dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. 

“As inserções falsas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.”, cita trecho do documento. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes, condutas que tem como consequência, a prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal.”

O delito consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” e possui pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a medida cautelar que decretou a busca e apreensão referente ao ex-presidente. No entendimento da vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo, não há indícios suficientes que justificariam tal medida. 

“Meras conjecturas apresentadas pela Polícia Federal, sem base probatória mínima, não servem para fundamentar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da decretação dessa medida cautelar penal mais drástica, como meio de obtenção de fontes materiais de prova”, cita o documento.

 Moraes, entretanto, contrariou o posicionamento da PGR e autorizou as medidas de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente.  

As ações ocorreram no âmbito do inquérito policial em trâmite no Supremo Tribunal Federal que investiga a ação de “milícias digitais”. 

Até o momento, seis pessoas foram presas, incluindo o ex-ajudante de ordens do ex-capitão, Mauro Cid. 

Além dele também foram presos o PM Max Guilherme Machado de Moura, Sérgio Rocha Cordeiro, o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, Luis Marcos dos Reis e Ailton Gonçalves Moraes.

“Com isso [falsificação], tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, explicou a Polícia Federal.

De acordo com a corporação, o crimes cometidos pelo grupo configuram, em tese, “infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”.