Cármen Lúcia relatará pedido de Mauro Cid para não ser obrigado a ir à CPMI do 8 de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, confirmou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do pedido apresentado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para não ser obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro.

Cármen havia solicitado que Rosa avaliasse se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser o relator do habeas corpus, uma vez que ele já relata investigações sobre os ataques golpistas.

Na semana passada, Moraes autorizou Cid a prestar depoimento à CPI que investiga os atos antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Weber entendeu não haver conexão direta entre os casos. Ponderou, no entanto, que caberia a Moraes decidir se Cid poderia deixar o Batalhão da Polícia do Exército, onde está preso desde o mês passado.

A defesa de Cid pediu ao STF para ele não ser obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro a fim de se livrar de “atos ilegais e constrangedores”. Caso tenha de ir, diz a defesa, o militar deve ter o direito de permanecer em silêncio.

Os advogados solicitam, ainda, que a Corte ateste o direito de Cid não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos.