Política

Candidato do Unidade Popular à Presidência propõe Comissão da Verdade sobre mortes no governo Bolsonaro

Em entrevista a CartaCapital, Leonardo Péricles reivindica a punição de torturadores do passado e do presente como passo inicial para reforma da segurança pública

O pré-candidato à Presidência pela Unidade Popular, Leonardo Péricles. Foto: Manu Coelho
O pré-candidato à Presidência pela Unidade Popular, Leonardo Péricles. Foto: Manu Coelho
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Foram 4,3 mil páginas com relatos de torturas, prisões arbitrárias e execuções no período da ditadura militar. Ainda assim, as conclusões dos trabalhos da Comissão da Verdade, apresentadas em 2014, não trouxeram todas as respostas sobre os crimes cometidos na época. Boa parte das recomendações extraídas do documento, aliás, sequer foi cumprida. Pouco tempo depois, um deputado louvou um torturador livremente na Câmara Federal e, em vez de ter sido responsabilizado, virou candidato a presidente e se elegeu com um discurso favorável ao golpe de 1964.

Para Leonardo Péricles, 40 anos, pré-candidato à Presidência pelo Unidade Popular, penalizar agentes que praticaram torturas, assassinatos, perseguições e estupros naquela época é o primeiro passo para uma reforma estrutural no sistema de segurança pública brasileiro.

Péricles associa o atual cenário de genocídio da população negra à tradição do Brasil em conviver com mortes diárias decorrentes de atos repressivos do aparato estatal – que somam números de guerra, salienta ele. E vai além: diante das 600 mil mortes da pandemia e dos discursos e políticas que perseguem populações vulneráveis, deveria ser instaurada uma nova Comissão da Verdade, desta vez para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu governo.

“Cabe uma Comissão da Verdade em relação a esse governo de orientação fascista, responsável por um dos maiores genocídios da nossa história, sob a pandemia”, afirma.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia de militares. Foto: Marcos Corrêa/PR

Da sua morada na Ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte (MG), Péricles apresentou a CartaCapital as suas principais perspectivas programáticas como pré-candidato à Presidência. Negro e de origem pobre, filho de uma dona de casa e de um operário, ele é o principal nome do mais jovem partido, a UP, registrada oficialmente em 2019 e que hoje conta com 2.613 filiados, segundo dados de fevereiro do Tribunal Superior Eleitoral.

A legenda, conta ele, nasceu como um movimento social no âmbito das jornadas de 2013. Na contramão de setores expressivos da esquerda, que consideram aquelas mobilizações como o início do golpe contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), Péricles classifica as manifestações como um levante popular, fruto de uma crise política e de representatividade.

Péricles se queixa de que a esquerda teria deixado como esquecida a pauta da auditoria da dívida pública, por considerar como crítica a destinação de parte das verbas do Estado para o pagamento de juros a instituições financeiras. Segundo cálculo da associação Auditoria Cidadã da Dívida, 50,78% do orçamento executado do ano passado foi para juros e amortização da dívida, o equivalente a 1,9 trilhão de reais.

Conforme mostrou CartaCapital, deputados se debruçam sobre um estudo para, depois de 15 anos, atualizar o diagnóstico da dívida. O relatório ainda não ficou pronto.

A proposta do líder da UP é de que o governo suspenda o pagamento e reverta os recursos para programas sociais.

Medidas com essa, no entanto, tornam-se menos viáveis quando o campo progressista se associa à centro-direita. Para o pré-candidato, Partido dos Trabalhadores erra ao tentar atrair o ex-tucano Geraldo Alckmin para a chapa presidencial. “O Alckmin é uma das expressões da rearticulação do fascismo no Brasil”.

Confira, a seguir, os destaques da entrevista.

Leonardo Péricles, em evento da Unidade Popular. Foto: Manu Coelho

CartaCapital: O que diferencia a UP dos outros partidos?

Leonardo Péricles: Nós tomamos a decisão de construção da UP no período das jornadas de junho de 2013, que nós não consideramos como um golpe da direita, mas um levante popular, onde todas as classes participaram e disputaram os rumos daquele movimento. Aquela mobilização questionava, por exemplo, a questão urbana, o transporte e os gastos que priorizavam a Copa do Mundo acima da saúde e da educação. A gente viu uma crise política e de representatividade se aprofundando.

Deveria ser óbvio que a esquerda precisa atuar junto às periferias, mas isso não acontece. Boa parte das organizações abandonou o trabalho de base, tanto que se surpreendeu com a ascensão de ideias conservadoras em 2018. Entendemos que é necessária a unidade da esquerda para derrotar o fascismo, mas o motivo para criarmos a UP é que não existia nenhum partido igual ao nosso no campo da esquerda.

Nossa base é marxista. Como tal, fazemos isso: estar juntos à classe trabalhadora. E a maioria não está no mundo do trabalho convencional. Então, temos que atuar nas periferias para atingir essa classe trabalhadora. E atuar no mundo do trabalho com uma concepção de sindicalismo combativo com os patrões, e não de conciliação.

CC: Candidatos da esquerda hegemônica têm discutido o que fazer com as as reformas econômicas aprovadas desde o governo Temer. Qual seria, para você, o melhor caminho?

LP: Do ponto de vista das ações imediatas, primeiro, revogar a Emenda Constitucional 95. As reformas trabalhista e da Previdência foram uns dos maiores engodos da nossa história, então não é possível não mexer nisso.

E tem uma outra questão que consideramos de extrema importância:a auditoria da dívida pública. Inclusive, lamentamos que setores da esquerda subestimem a importância dessa pauta.

A dívida não serve para o Brasil. Não somos contra qualquer dívida, agora, dívidas como essa deveriam ser contraídas para construir escolas, universidades, hospitais. Essa dívida é para atender a agiotagem nacional e internacional e os banqueiros. A auditoria está prevista na Constituição. Nós achamos que o governo tem que entrar e suspender o pagamento, pegar esses vultuosos recursos e investi-los nas áreas sociais. É uma medida central.

CC: Um governo do Unidade Popular teria maioria no Congresso para fazer essas mudanças?

LP: a gente defende um tipo de institucionalidade muito diferente, que não nos obrigue a fazer alianças com o Centrão. Nós nos inspiramos no Chile, na experiência das mobilizações populares que culminaram na colocação da Assembleia Constituinte, não nos critérios tradicionais da eleição dos deputados, porque se fizessem isso a maioria seria de direita. Criaram critérios onde a maioria do povo, de forma direta, tem que estar representada na Constituinte. Precisamos fazer aqui no Brasil. O poder do dinheiro não pode mandar no processo eleitoral. Eu não sou um iluminado. Sou parte de um processo central, que é o povo mobilizado. Um governo de esquerda deve mobilizar o povo de forma permanente e colocá-lo em enfrentamento ao status quo.

Geraldo Alckmin e Lula devem formar chapa para eleição neste ano. Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil

CC: Qual a posição do UP em relação à candidatura de Lula? O que  com Alckmin representa?

LP: Gostaria de ressaltar que, no fundamental, temos divergências com o Partido dos Trabalhadores e com o ex-presidente Lula, mas elas se dão principalmente no campo econômico. Nós não vimos o PT tentar fechar o Congresso Nacional, atacar o STF, tentar impor uma ditadura militar. Mas a gente viu isso no governo Bolsonaro. O inimigo central é o governo Bolsonaro e a sua tentativa constante de dar um golpe.

Sobre o Alckmin, entendemos que nos aliarmos à direita, a esses campos extremamente conservadores e que foram corresponsáveis pela situação que a gente vive, não faz sentido. Para nenhum movimento de moradia faz sentido se aliar a esse setor. O Alckmin, por exemplo, é uma das expressões da rearticulação do fascismo no Brasil. Eu não tenho a menor dúvida.

Enquanto governador, é só lembrar como ele comandou o sistema de segurança pública de São Paulo, a enorme repressão sobre professores, o despejo do Pinheirinho, que foi uma ocupação imensa despejada de forma extremamente violenta.  E é um cara que ajudou a articular o golpe. Centralmente, entendemos que esse caminho a ser trilhado pela esquerda é por outro viés, que não é esse da conciliação.

CC: Apesar de os governo petistas terem sido responsáveis por políticas antirracistas, são também criticados por solucionar problemas como o hiperencarceramento e o genocídio da população negra. Que medidas são urgentes?

LP: Como negro e morador de periferia por toda a minha vida, sinto na pele o processo grandioso não só de encarceramento, mas de violências contra o nosso povo, inclusive por ação do Estado, mesmo aquelas que não são feitas diretamente pelo Estado. A ausência de políticas públicas essenciais é parte do processo de genocídio contra o povo pobre, e a maioria do povo pobre é negra.

Uma pauta extremamente conectada ao início de mudança é a punição dos torturadores. Está entre uma das principais reformas estruturais que o Unidade Popular propõe. Não houve a finalização do processo de justiça de transição. Países do Cone Sul que tiveram ditaduras militares, como Argentina, Chile e Paraguai, fizeram a justiça de transição e puniram agentes que praticaram torturas, assassinatos, perseguições, estupros. Aqui no Brasil, costuma-se dizer que isso é revanchismo.

A Comissão Nacional da Verdade foi extremamente importante e dá muitas recomendações, mas não se dá poder para ela avançar no processo de punição. Muitas das recomendações da Comissão estão por ser realizadas. Precisamos ir muito mais longe: punir os torturadores de ontem, de 1964, aos dias atuais. Porque cabe também uma Comissão da Verdade em relação a esse governo Bolsonaro, de orientação fascista, que inclusive é responsável por um dos maiores genocídios da nossa história, sob a pandemia.

Precisamos de um processo de desmilitarização e de reeducação das polícias, mesmo as civis, que têm prática militar. Isso estaria ligado também a outras políticas junto ao sistema de Justiça e prisional, para reverter o encarceramento em massa. Temos 300 mil pessoas presas sem julgamento. Essas pessoas precisam ser soltas, segundo a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), junto a Michel Temer (MDB). Foto: Lula Marques/Agência PT

CC: Como seria o seu plano voltado para os temas de gênero e sexualidade?

LP: Passa por algumas medidas. Uma delas é ter ministérios com recursos e que estejam em condições de fazer políticas. Segundo: é preciso conectar o movimento de mulheres, que já tem uma formulação de medidas centrais a serem implementadas. Uma delas diz respeito a casas de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Outra é o aborto, as mulheres têm que ser chamadas a decidir.

Falo com alguma propriedade, porque dentro da Unidade Popular existe o Movimento de Mulheres Olga Benário, que desenvolveu as casas de referência da mulher. A primeira casa de referência da mulher nesse modelo, na história da América Latina, foi feita aqui em Belo Horizonte. Hoje o movimento já tem oito casas e já atendeu milhares de mulheres no país todo.

Há um processo importantíssimo de reeducação, sobretudo dos homens, no embate ao machismo, inclusive explicando o que é o machismo. Porque o problema da questão do conservadorismo é porque o conhecimento não está no centro da discussão. Então, um governo de esquerda tem que, entre outras tarefas, conscientizar de forma permanente o povo sobre vários problemas.

E as populações LGBTQIA+, é fundamental que os setores dos movimentos, que são muitos no Brasil, sejam chamados também para o processo de decisão. Não podemos ter um governo que concilie com a violência que as populações LGBT sofrem no país. A inclusão não vai passar só pelo discurso, pela mudança nos termos que a gente fala, mas na prática direta, nos concursos públicos, no espaço que pode ser dado a essa população, e com as políticas que permitam que essas populações sejam incluídas.

Agora, o fundamental, além de desenvolver políticas específicas, é entrar no grosso, no central, que é ter investimentos vultuosos para as áreas sociais, sobretudo para a saúde, a educação, a moradia. Uma mulher vítima de violência precisa de um espaço para viver depois. É preciso ter uma grande política habitacional no Brasil que atenda essa demanda. Um jovem LGBT expulso de sua casa também.

Victor Ohana

Victor Ohana
Repórter do site de CartaCapital

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