Cade investigará Google e Meta por campanha contra o PL das Fake News

O Conselho Administrativo Econômico abriu um processo investigativo contra Google e Meta para apurar suposto abuso de concorrência no País. 

A decisão foi tomada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, nesta terça-feira 2. 

Segundo o superintendente, o Cade recebeu “diversas denúncias referentes a um suposto abuso de posição dominante” cometidos pelas plataformas. 

A investigação apurará se as empresas Google, Youtube, Facebook e Instagram teriam usado as suas plataformas para promover propagandas contra o PL das Fake News. 

“Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a economia digital possui uma importância ímpar para a economia moderna, não podendo esta autoridade de defesa da concorrência abster-se das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal”, diz trecho da decisão.

O órgão pretende avaliar ainda se existe alguma irregularidade concorrencial, tendo em visto os movimentos patrocinados pelas plataformas nos últimos dias. 

Nesta segunda-feira 1, o Google e a Meta foram notificados pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre supostas manifestações conta o PL 2630. 

Desde o fim de semana, a página inicial do buscador exibia uma mensagem contra o projeto que prevê a regulamentação das redes sociais. 

Nesta terça-feira 2, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou uma medida cautelar para ser retirada “publicidade” contra o projeto da plataforma e estabeleceu multa de um milhão por hora em caso de descumprimento.