Política
Brumadinho nunca mais
Por que o Congresso precisa aprovar um plano de risco ambiental das mineradoras
Trabalho no Senado para aprovar, neste mês de início de ano legislativo no Congresso, meu Projeto de Lei exigindo que todas as empresas mineradoras tenham um plano de gerenciamento de desastres, de forma a proteger a população e o meio ambiente e evitar que se repitam tragédias como a de Brumadinho. No momento em que se completam cinco anos das 270 mortes dessa catástrofe ainda impune, decorrente do rompimento, considerado evitável, de uma barragem comprometida da mineradora Vale, está com parecer favorável e pronto para votação no Senado, desde dezembro último, o Projeto de Lei (PL 1303/2019), de minha autoria, para exigir que o plano de aproveitamento econômico das jazidas contenha obrigatoriamente um plano de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
Meu objetivo é criar um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. Aprovando esta lei, o Parlamento, que representa a população, vai contribuir para que as vidas humanas não continuem a ser tratadas apenas como mais uma variável que compõe a equação do lucro buscado por um extrativismo hoje predatório, mal regulado, mal fiscalizado e descontrolado.
Zenaide Maia
Senadora da República, procuradora Especial da Mulher do Senado e médica
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