Justiça
Britânia terá de indenizar trabalhadora demitida por não apoiar Bolsonaro
O Tribunal Regional do Trabalho entendeu que a demissão foi uma retaliação devido à posição política da funcionária
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a empresa de eletrodomésticos Britânia a indenizar em 50 mil reais uma funcionária demitida por justa causa em 2022, após criticar o uso de camiseta verde e amarela no ambiente de trabalho.
O argumento da Britânia era que a funcionária “difamou a empresa e teria adotado conduta inadequada” em uma postagem nas redes sociais. Para a 2ª Turma da Corte, contudo, a mulher não fez um ataque direto a qualquer pessoa específica da companhia na publicação.
A Turma condenou a Britânia por praticar assédio eleitoral a partir de uma retaliação à funcionária, ao “constranger e tentar influenciar os empregados a seguirem a orientação político-partidária escolhida pela empresa”.
A funcionária foi demitida uma semana depois de dizer no X que se sentia aliviada por não ver os colegas de trabalho usando camisetas em apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PL).
“Para honra e glória do senhor, essa semana estou de home e não ser obrigada a ver esses bando de bosta usando a nova camiseta da empresa hahaha”, disse na publicação.
A postagem trata de uma reunião interna na qual a empresa teria distribuído camisetas nas cores verde e amarela com a bandeira nacional e a frase “O Brasil que queremos ser só depende de nós”.
Segundo depoimento de uma das testemunhas no processo, a Britânia teria divulgado propagandas políticas de Bolsonaro e de candidatos apoiados por ele, em santinhos, por e-mail e na tela de fundo dos computadores.
Para a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do caso, a empresa violou preceitos constitucionais e diretrizes do direito internacional do trabalho.
“Negar à pessoa o direito de escolha é negar sua própria existência como ser racional dotado de sentimentos e propósitos de vida”, reforçou. “Interferir indevidamente no processo de escolha dos representantes que regerão o país é violentar a essência da democracia.”
A Britânia se manifestou por meio da seguinte nota, enviada a CartaCapital:
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