Política

Bolsonaro veta projeto de lei que institui federações partidárias

A justificativa do presidente é de que o projeto vai na contramão do aprimoramento do sistema representativo

O presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza a criação de federações partidárias. Esse novo formato permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação -mantêm-se, porém, a identidade e a autonomia das legendas.

As federações poderiam auxiliar as siglas a escapar da chamada cláusula de barreira. Também conhecida como cláusula de desempenho, ela impede que partidos que não atingiram o mínimo de representação na Câmara dos Deputados, nas eleições anteriores, tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 

De acordo com o mecanismo, criado em 2017, terão acesso aos benefícios os partidos que obtiverem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem eleitos pelo menos nove deputados distribuídos em no mínimo um terço dos estados. A norma prevê um aumento na porcentagem de representação ao longo dos anos, até sua total implementação, prevista para 2030.

A federação obedece às seguintes regras:

  • só poderão integrar a federação partidos com registro definitivo no TSE;
  • os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo, por quatro anos;
  • a federação só poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; e
  • a federação terá abrangência nacional.

A justificativa do presidente para o veto, divulgada pelo Palácio do Planalto, é de que o projeto vai na contramão do aprimoramento do sistema representativo e “inaugura um novo formato com características análogas às das coligações”.

“O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, uma vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação”, diz o texto.

O veto de Bolsonaro já era esperado pelo Congresso, que tem autonomia para derrubá-lo ou mantê-lo.

A aprovação do projeto das federações ocorreu após a votação da PEC da Reforma Eleitoral, que derrubou o distritão e retomou as coligações partidárias.

Nas eleições de 2018, 14 partidos não conseguiram atingir o mínimo de representatividade estabelecida pela cláusula de barreira. 

Das 33 legendas do País, 15 tiveram menos de 2% dos votos totais nas eleições para vereador no pleito de 2020, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital

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