Bolsonaro sanciona lei que isenta igrejas de pagar ICMS por 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira 19, a lei que isenta o ICMS para templos religiosos por até 15 anos. Trata-se do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, um dos principais tributos brasileiros.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participam da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço é contribuinte do ICMS, pois a taxa é cobrada de forma indireta, embutida no preço final do produto comprado. Cada Estado pode regulamentar o imposto à sua maneira. O valor pode se diferenciar de acordo com o caráter do produto: se for um alimento básico, pode haver uma cobrança menor do que um cosmético ou uma bebida.

A lei sancionada por Bolsonaro inclui os templos religiosos, como as igrejas, e as entidades de reabilitação, as associações Pestalozzi e as Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O projeto foi apresentado pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e teve aprovação pela Câmara em maio, seguido de votação no Senado em dezembro.

Os 15 anos são contados a partir de 2017, porque a matéria altera a Lei Complementar 160, publicada no mesmo ano, que trata do tema. O prazo máximo de vigência da isenção do ICMS era de apenas um ano e havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. As igrejas também são isentas de pagarem outros impostos, como o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O governo federal já anunciou publicamente que sua agenda dará privilégios às igrejas em relação à cobrança de impostos. Em 29 abril, o presidente Jair Bolsonaro respondeu publicamente a uma declaração do então secretário da Receita, Marcos Cintra, que propunha a criação de um novo imposto para os templos religiosos.

“Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial, contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte, com razão, no meu entendimento, que há uma “bi-tributação” nessa área. Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas”, disse o presidente da República, na sua rede social.