Bolsonaro não devolve joias e deve aguardar decisão do TCU

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entregou ao Tribunal de Contas da União as luxuosas joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 e incorporadas ao seu acervo particular. Na segunda-feira 13, a defesa do ex-capitão disse que encaminharia os itens.

O requerimento dos advogados é para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de terço (uma masbaha), todos da da marca de luxo Chopard, da Suíça. O documento é citado em um ofício direcionado à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Agora, a tendência é de que o ex-presidente, que segue nos Estados Unidos, aguarde o desfecho do processo no TCU. O plenário deve julgar nesta quarta-feira 15 a decisão do ministro Augusto Nardes de permitir que Bolsonaro mantenha as joias em seu acervo.

A Corte pode reverter a decisão e determinar que Bolsonaro seja obrigado a devolver os itens à União.

Na última sexta-feira 10, o Ministério Público junto ao TCU recorreu da determinação liminar de Nardes. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a medida adotada “não é suficiente para preservar o interesse público e o patrimônio da União no presente caso”.

“Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União”, escreveu Furtado. “Sendo, pois, prova material de supostos crimes, é imprescindível que estejam sob o escrutínio da autoridade policial, para fins periciais, e não na posse do investigado.”

Como mostrou CartaCapital, a jurisprudência do TCU indica ser improvável atestar a legitimidade da decisão de Bolsonaro de guardar o conjunto de luxo.

Nesta terça, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou em depoimento à Polícia Federal que as joias enviadas pela Arábia Saudita seriam “presentes de Estado”, entregues por um representante do governo local quando a comitiva brasileira se preparava para retornar ao País, em outubro de 2021.

A alegação foi relatada pela defesa de Albuquerque ao blog de Julia Duailibi, no G1. Segundo o advogado, o ex-ministro disse à PF que não abriu os pacotes até a chegada ao Brasil e que em momento algum foi informado de que as joias seriam para Jair Bolsonaro ou Michelle Bolsonaro.

Há, porém, uma contradição. Bento Albuquerque afirmou a auditores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em 16 de outubro de 2021, que as joias avaliadas em mais de 16,5 milhões de reais seriam para a então primeira-dama.

A declaração consta de um vídeo gravado pelo circuito interno do aeroporto.

“Isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama”, disse Albuquerque na gravação. Ele, porém, saiu de lá sem as joias, que permaneceram retidas sob controle do Fisco. O conjunto era composto por um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, todos da Chopard.

As joias foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor de Albuquerque. Ele também foi ouvido pela PF nesta terça.

Um segundo conjunto, porém, passou despercebido pela Receita no aeroporto e foi incorporado ao acervo particular de Jair Bolsonaro. Este pacote é o alvo da apuração no TCU.