O presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou uma ação apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.

No documento encaminhado a Toffoli, a defesa do ex-capitão, representada pelo advogado Eduardo Magalhães, pede que o ministro reconsidere a decisão e envie a notícia-crime contra Moraes à Procuradoria-Geral da República.

Solicita ainda que, caso Toffoli não mude de opinião, ao menos leve o recurso à análise do plenário do STF – que poderia, então, direcionar o caso à PGR.

A alegação de Bolsonaro é que Moraes teria praticado abuso de autoridade no âmbito do Inquérito das Fake News. Ao rejeitar a demanda do presidente, Toffoli afirmou não haver crime nas práticas do magistrado.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli. “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento.”

Logo depois de perder o primeiro round no STF, Bolsonaro decidiu acionar a PGR por conta própria, defendendo a abertura de uma investigação contra Moraes.