Bolsonaro está perto de se tornar inelegível? Entenda o que pesa contra o ex-presidente

O principal processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos ganhou novos capítulos essa semana. 

Trata-se de uma investigação que tramita no Superior Tribunal Eleitoral e apura se o ex-presidente usou o cargo e a estrutura do Estado para disseminar mentiras sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. A reunião foi retransmitida pela TV Brasil, emissora pública.

Nesta semana, um parecer o Ministério Público Eleitoral defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-capitão. Agora, a investigação está pronta para ser julgada pelo plenário da Corte.

A expectativa é de que os votos dos ministros sejam apresentados nos próximos dias.

O que pesa contra o presidente

O processo, movido pelo PDT, alega abuso de poder econômico e uso indevido de meios oficiais de comunicação.

A lei brasileira proíbe o uso da máquina pública e estrutura estatal em benefícios dos candidatos que buscam a reeleição. 

Outro argumento é que as imagens do evento foram divulgadas nas redes sociais pelo ex-presidente visando ganhos eleitorais, já que ele aparentava ter o apoio dos países representes no evento.

Durante as apurações, o ministro relator Benedito Gonçalves admitiu como prova a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, atualmente preso por omissão durante os atos do 8 de Janeiro.

O rascunho, que previa uma suposta intervenção militar no TSE, pode ajudar os magistrados a firmarem entendimento de que ameaças de golpe eram práticas recorrentes do governo Bolsonaro – e muitas vezes envolviam ministérios e outros órgãos de Estado.

A reunião, com cerca de 70 diplomatas,  fez parte estrutural da narrativa criada por Bolsonaro de que as urnas eletrônicas seriam vulneráveis a adulterações e que as eleições de 2014 foram fraudadas. 

Outros processos

Jair Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem impedi-lo de disputar eleições por oito anos.

Seis das ações foram propostas pelo PDT, oito foram propostas pelo PT e sua coligação e duas foram propostas pela senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil).

Entre as outras ações analisadas pela Justiça Eleitoral está o caso da PEC Eleitoral. A Corte apurará se houve o uso da máquina pública para fins eleitorais, já que a proposta que aumentava benefícios sociais foi apresentada e aprovada às vésperas do primeiro turno das eleições, em desacordo com a legislação eleitoral e visando ganho político. 

Outro processo investiga a existência do “gabinete do ódio”, que atuou durante a campanha eleitoral para divulgar informações falsas sobre o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a disputa à Presidência. 

O ex-capitão também é investigado em ações que analisam o uso eleitoral do desfile de 7 de Setembro de 2022, que comemorava o Bicentenário da Independência, assim como os abusos cometidos durante viagem oficial da Presidência à Inglaterra e para a Assembleia Geral da ONU. 

Ainda deve responder o ex-presidente por uso indevido das dependências do Palácio da Alvorada para campanha eleitora, tratamento privilegiado da Jovem Pan concedido por Bolsonaro, suposta campanha paralela de empresários e entidades religiosas visando a eleição do ex-capitão e o envio de mensagens em massa em apoio ao ex-presidente por um número ligado ao governo do Paraná. 

Bolsonaro também é investigado em outras ações na esfera criminal que poderiam restringir seus direitos políticos, no entanto, a celeridade da Justiça Eleitoral pode tornar essa realidade mais rápida do que o avaliado pela equipe do ex-presidente.