Política
Bolsonaro diz que Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas”
Presidente manifestou-se sobre decisão de ministro do STF que determinou limites aos poderes das Forças Armadas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam interferências de um poder sobre outro, segundo nota publicada na sexta-feira 12, por meio de seu perfil no Facebook e da conta da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
Bolsonaro divulgou o comunicado após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariar seu entendimento e determinar que as Forças Armadas não são “poder moderador” e têm atuação limitada. A decisão de Fux ocorreu em julgamento de ação sobre o artigo 142 da Constituição.
Em resposta à medida liminar de Fux, Bolsonaro escreveu que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal” e que “as mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O texto segue: “As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Na sequência, o presidente completa a nota afirmando que a decisão do magistrado “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas, sempre ao lado da democracia e da liberdade”.
O texto é assinado por Bolsonaro, pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo…
Posted by Jair Messias Bolsonaro on Friday, June 12, 2020
Fux atendeu parcialmente a uma ação do PDT, que pediu que o Supremo explicasse até onde vai o alcance da interpretação sobre o artigo 142 da Constituição. Conforme mostrou CartaCapital, especialistas apontavam “legitimidade legal” a golpes de Estado por meio do artigo.
O artigo 142 foi utilizado, por exemplo, pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para justificar uma intervenção militar. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que as Forças Armadas têm direito a “uma ação efetiva de qualquer natureza” em caso de conflito entre os poderes. Bolsonaro também citou o artigo durante reunião ministerial de 22 de abril.
No entanto, em medida liminar, Fux determinou a exclusão das interpretações que permitam a intromissão das Forças Armadas em poderes independentes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, disse.
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