Bolsonaro diz não ter atacado o sistema eleitoral em agenda com embaixadores, mas fatos o desmentem

Horas após o Tribunal Superior Eleitoral iniciar o julgamento que pode torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) negou ter atacado o sistema eleitoral na reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Planalto. Os ministros voltam a discutir a ação na próxima terça-feira 27.

A análise do caso começou nesta quinta, com a leitura do relatório do corregedor-geral, Benedito Gonçalves, seguida pela sustentação oral do autor da ação, o PDT, e da defesa de Bolsonaro.

Na sequência, o Ministério Público Eleitoral defendeu a condenação do ex-capitão. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, “o evento, não obstante sua primeira aparência, foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade.”

“Naquela reunião com embaixadores, falei sobre nosso sistema eleitoral. Ninguém atacou o sistema eleitoral, falei da realidade do sistema”, disse Bolsonaro a jornalistas em Porto Alegre (RS). “A política externa é privativa do presidente da República. O que falamos ali foi uma resposta àquilo que o senhor Edson Fachin fez dois meses antes, reunido também com embaixadores. Foi na minha residência oficial. Dissertei sobre como é o sistema eleitoral brasileiro. Sabemos que nenhum país evoluído usa nosso sistema eleitoral.”

Ao contrário do que alegou nesta quinta, porém, Bolsonaro usou o encontro com embaixadores para repetir ataques infundados ao sistema eletrônico de votação.

Na ocasião, ele citou mais uma vez a existência de um inquérito referente a uma invasão hacker ao sistema eleitoral em 2018. A ação criminosa não teve, porém, qualquer influência no processo eleitoral e não atingiu as urnas ou a totalização dos votos.

Quando o então presidente levou a público a existência do inquérito, o próprio TSE publicou uma nota com esclarecimentos. O Tribunal informou, à época, que de fato havia sido detectado um ataque ao sistema, mas que “o acesso indevido não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”.

A Corte acrescentou que “o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo”, que “uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração” e que “o programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”.

“Entendo que não poderíamos ter tido eleições em 2020 sem apuração total do que aconteceu lá dentro. Porque o sistema é completamente vulnerável, segundo o próprio TSE e obviamente a conclusão da Polícia Federal”, disse Bolsonaro aos embaixadores.

Ele afirmou, ainda, que “vários outros países ou não usam” o sistema eletrônico de votação ou “chegaram à conclusão de que não era o sistema confiável porque ele é inauditável“.

Ao contrário do que alegou o ex-presidente, porém, o processo conta com pelo menos 26 oportunidades de auditoria abertas às entidades fiscalizadoras das eleições, que vão desde a participação nos Testes Públicos de Segurança até a lacração física das urnas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas e o Teste de Integridade.

Bolsonaro também disse na reunião haver “uma dúvida grave” sobre quem teria vencido as eleições de 2014, em uma evidente ofensiva contra o processo eleitoral. Como se sabe, Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB) no segundo turno.

Em outro momento da agenda, alegou que “esse sistema aqui é impossível fazer qualquer relação com correlação entre o eleitor e o seu voto“. Trata-se da repetição de uma alegação falsa sobre a suposta ausência de mecanismos de auditoria, já desmentida pela Justiça Eleitoral.