Política
Barroso restabelece o mandato de Renato Freitas, vereador do PT em Curitiba
O despacho do ministro do STF reverte a cassação e anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu na noite desta sexta-feira 23 o mandato do vereador de Curitiba (PR) Renato Freitas (PT).
Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Ele respondeu ao processo após ser acusado de invadir uma igreja em fevereiro, durante manifestação de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.
A determinação de Barroso também anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná que mantiveram o ato da Câmara Municipal.
“A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, diz um trecho do despacho.
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