Por 23 votos a 7, Câmara de Curitiba confirma a cassação de Renato Freitas, do PT

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira 5, a perda de mandato do vereador do PT Renato Freitas, por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Houve 23 votos favoráveis à cassação do mandato do petista, sete contrários e uma abstenção.

Freitas respondeu ao procedimento para apurar suposta quebra de decoro após ser acusado de invadir uma igreja em fevereiro, durante manifestação de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

Em junho, ele já havia sofrido a cassação, mas o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a audiência da Câmara Municipal de Curitiba em que ocorreu a votação. A sessão foi marcada às pressas, após a Justiça derrubar uma decisão que impedia o agendamento da análise. 

Depois de a Justiça reverter a cassação, a suplente de Freitas, Ana Júlia – também do PT -, que havia assumido o mandato, voltou à suplência. Agora, ela reassumirá o posto.

No plenário da Câmara, Freitas afirmou nesta sexta que o processo “não se fundamenta na legalidade e no interesse público” e “encontra razões tão somente no preconceito, de origem social, por sermos pobres e representantes das ruazinhas de terra e das donas Marias, desesperadas e desempregadas, dos filhos sem pai, das comunidades sem esperança à mercê da violência”.

Em nota, a defesa do petista anunciou que recorrerá à Justiça contra um “triste ato cometido por 23 vereadores”. Os advogados apontam “inúmeras nulidades, sendo a última delas entender que prazo decadencial se conta em dias úteis, sem falar nas diversas outras violências contra o devido processo legal e a ampla defesa”.

“A Câmara de Vereadores de Curitiba ousou cassar um vereador por um ato político, dentro de uma igreja dos pretos, e o arcebispo se manifestou contra a cassação. O Papa Francisco vai receber o vereador Renato em setembro e ouvirá dele este relato que deixa claro o racismo que ocorreu. É o próprio legislativo criminalizando a política.”