Barroso relatará ação contra portaria que proíbe demissões de não vacinados

O Supremo Tribunal Federal apontou o ministro Luís Roberto Barroso como relator da ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede o fim da proibição de demissões de não vacinados. Os autos foram distribuídos na tarde desta quinta-feira 4.

A ação da Rede solicita a derrubada da portaria lançada pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, durante o feriado, que impede que patrões demitam empregados que não se vacinaram contra a Covid-19.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 898, a Rede afirma que, com essa portaria, o governo de Jair Bolsonaro tenta boicotar as medidas sanitárias na pandemia e infringir a obrigação das empresas de garantir a segurança no ambiente de trabalho.

As centrais sindicais também criticaram a portaria ao dizer que as normas representam “distorção do entendimento sobre as regras de convívio social” e “total falta de sensibilidade e empatia”.

Como relator, posto responsável pela análise da ação, Luís Roberto Barroso pode proferir uma decisão monocrática ou submeter a peça ao exame do plenário da Corte. Hoje, o STF opera com 10 ministros, já que a 11ª vaga ainda não foi preenchida.

Nas redes sociais, Onyx Lorenzoni tem defendido o “livre arbítrio” para a decisão de se vacinar, ainda que cientistas afirmem que a campanha de vacinação só terá êxito quando houver ampla cobertura da população.

“Ninguém é contra vacina, mas contra a discriminação e a demissão por alguém tomar a decisão, que pode ser inclusive médica, de não se vacinar”, escreveu o ministro no Twitter.