Política

Barroso manda à PGR pedido de investigação de Alcolumbre por possível rachadinha

A decisão do ministro do STF é de praxe e não marca a abertura de uma apuração; a peça foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime que pede apuração da suposta prática de “rachadinha” no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Nos termos do art. 230-B do RISTF, ‘o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República’. Assim, como de praxe, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, diz a decisão de Barroso.

O pedido de investigação foi protocolado no STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele se baseia em reportagem da revista Veja que afirma que Alcolumbre empregou funcionárias fantasmas por cinco anos. Admitidas, elas abriam uma conta em um banco, entregavam o cartão e a senha a uma pessoa da confiança do senador e, em troca, ganhavam uma pequena gratificação. Salários, benefícios e verbas rescisórias a que teriam direito não ficavam com elas. O valor estimado da fraude é de pelo menos 2 milhões de reais, de acordo com a revista.

“Não se pretende – repise-se – atribuir sumariamente culpa ao senador Davi Alcolumbre, mas apenas levar ao conhecimento desta Corte fatos que, se vierem a ser reputados verdadeiros, merecem a devida e ulterior responsabilização”, diz Vieira no documento encaminhado ao Supremo.

O parlamentar do Cidadania ainda escreve que “o senador em questão é titular de mandato eletivo majoritário, ex-presidente do Senado Federal e ocupa atualmente a presidência da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal.”

“É despiciendo dizer que não pode alegar desconhecimento do que se passa em seu próprio gabinete – ainda mais considerando-se, segundo o conteúdo veiculado, que as funcionárias ‘fantasmas’ nunca compareceram naquele recinto.”

Após a publicação das notícias, Alcolumbre divulgou uma nota em que nega ter operado esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

“Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem”, afirmou. “Tomarei as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos.”

Mendonça

Desde julho, Alcolumbre resiste em pautar na CCJ a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para o STF. A escolha do nome foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas depende de sabatina na comissão e de aprovação no plenário.

Nos últimos meses, Alcolumbre foi criticado publicado pelo ex-capitão devido ao impasse para convocar a sabatina. O presidente da CCJ relacionou o cenário às acusações. Em outubro, ele teve um primo, o ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre, preso em uma operação da Polícia Federal.

Ao se defender, o senador diz ser vítima de uma “orquestração” política. “Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade”, disse em nota. “É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado Federal.”

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