Audiência no TSE trata de recursos para mulheres e negros nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral deu sequência nesta quarta-feira 24 ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes das eleições municipais deste ano. O segundo dia de trabalhos teve a apresentação de sugestões ligadas a registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas.

Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as recomendações para aumentar a transparência na distribuição do dinheiro de campanha para candidaturas femininas e para negros.

Conforme a legislação, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também são obrigados a destinar verbas a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao número dessas candidaturas.

Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de os partidos políticos, depois de receberem o dinheiro, publicarem o valor embolsado e o critério de distribuição entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em página na internet.

Sugestões

Entre as recomendações feitas na audiência desta quarta está a de que os partidos sejam obrigados a apresentar prestações de contas parciais, durante a campanha, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial.

A Ordem dos Advogados do Brasil sugeriu que as legendas tenham de formar bancas de heteroidentificação, com o objetivo de atestar a veracidade da autodeclaração dos candidatos que se dizem negros. A medida seria uma forma de prevenir fraudes no repasse de recursos.

Houve também um pedido de autorização para o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas.

O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, sugeriu o aval para o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, a fim de permitir que mulheres de baixa renda, em geral responsáveis por cuidar de filhos e outros dependentes, possam se desincumbir dessa responsabilidade e se engajar em campanhas eleitorais.

Último dia

O ciclo de audiências públicas seguirá nesta quinta-feira 25, a partir das 9h, com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Um dos temas mais controversos a ser abordado diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial nas campanhas. De maneira inédita, o TSE incluiu regras para IA na resolução sobre propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações de candidatos e autoridades.

As audiências são conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela assinará pareceres em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes.

Em seguida, as regras deverão ser votadas em plenário. A data-limite para a aprovação das normas é 5 de março, conforme a legislação eleitoral.

(Com informações da Agência Brasil)