Atire com os dedos

O cerco à posse e ao porte de armas no Brasil continua. Nos próximos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai anunciar novas medidas de contenção. A lista inclui a restrição ao acesso de alguns calibres, entre eles 9 mm e .40, que voltarão a ser de uso exclusivo das forças de segurança, a transferência da supervisão dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) à Polícia Federal, a proibição do funcionamento 24 horas dos clubes de tiro e uma distância mínimo dos clubes das áreas escolares. Em 1º de janeiro, o governo havia editado o Decreto 11.366, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs, reduziu de seis para três a quantidade de armamentos permitidos ao cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a emissão de certificados de CACs e proibiu o transporte de arma municiada e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, entre outras medidas.

“A política de incentivo ao acesso às armas foi substituída por uma política de controle, verificação e contenção”, avalia o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de trabalho sobre o tema na equipe de transição. A facilitação do acesso, diz, era um projeto de governo para Jair Bolsonaro: “Ele estimulava a população a se armar sob o pretexto de se classificar em uma dessas condições estabelecidas para os CACs. Havia uma política de estímulo à aquisição de armas e munições de modo geral”. Segundo Carvalho, o maior mérito das medidas iniciais anunciadas pela atual administração foi permitir a estabilização dos números. “Tínhamos um crescimento assustador nos últimos meses do governo Bolsonaro. O número de brasileiros com acesso a algum tipo de arma quase triplicou.”