As alegações de Castro a Moraes sobre a operação mais letal do Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu em manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a operação contra a expansão do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na última terça-feira 28. A ação policial foi a mais letal da história do País e deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.

A manifestação de Castro ocorreu após Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, cobrar esclarecimentos sobre as diligências. Na manhã desta segunda, o governador e o ministro se reuniram no Rio para discutir o tema.

Segundo a peça protocolada por Castro, a ação seguiu as diretrizes fixadas na ADPF. “A Operação Contenção observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”, alegou o correligionário de Jair Bolsonaro.

O governador informou que a operação contou com aproximadamente 2.500 policiais civis e militares, utilizando-se de fuzis e pistolas calibre .40, drones, dois helicópteros de observação, 32 veículos blindados e 12 veículos de demolição.

A gestão estadual contabilizou 99 pessoas presas ou apreendidas, das quais 17 eram alvos de mandado e 82 foram presas em flagrante. Há na lista 10 adolescentes apreeendidos.

Dos 121 mortos, 117 são “opositores neutralizados”, na versão do governo, além de quatro policiais. O relato oficial também dá conta de 13 agentes do Estado. quatro civis e dois “opositores” feridos.

Ao se pronunciar sobre as câmeras corporais, o governador afirmou que houve o emprego de todos os equipamentos em pleno funcionamento, mas admitiu “ocorrências de falhas técnicas”, que supostamente foram “registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte dos equipamentos”.

“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo, lastreado em aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública”, argumentou o governador.

Diversas ONGs criticaram a violência da operação, enquanto o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou estar “horrorizado” e exigiu investigações céleres.

Uma nota conjunta de 27 organizações da sociedade civil contesta a operação e ressalta que “segurança pública não se faz com sangue”.

O comunicado sustenta que ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, as favelas fluminenses assistiram à consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”.

“O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala”, diz o texto. “Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue.”

Assinam o texto, entre outras, as entidades Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Conectas Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais — RJ, Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Instituto Sou da Paz, Rede Justiça Criminal, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, e Plataforma Justa.