Política
Após violações, PGR defende que STF tome novas medidas contra Daniel Silveira
Segundo o órgão, o bolsonarista aproveita eventos públicos para ‘ofender a honra e ameaçar gravemente’ o ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que a Corte adote novamente medidas cautelares contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Entre elas, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.
No documento, divulgado nesta sexta-feira 25 pela TV Globo, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que Silveira repete o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e os ministros.
Ainda de acordo com a PGR, o parlamentar aproveita eventos públicos para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie.”
Nesta semana, Moraes havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a Daniel Silveira, solto recentemente após passar sete meses preso por ofender integrantes do STF.
Em 20 de março, o deputado voltou a atacar os ministros e se encontrou com Otávio Fakhoury, outro investigado em inquéritos na Corte. No despacho à PGR, Moraes reproduziu uma declaração do parlamentar no evento:
“Ô, ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Eu acho que o senhor tem que pegar… agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo aqui, nem que seja juiz”.
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