Justiça

Após trancar julgamento sobre bolsonarista, Mendonça diz ser ‘prudente’ esperar a 2ª Turma

O ministro, indicado por Jair Bolsonaro, escreveu que seu pedido de vista tenta ‘evitar eventuais decisões conflitantes’

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou nesta terça-feira 7 suas justificativas para suspender o julgamento de uma ação contra uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União -PR).

Mendonça alegou ser “prudente” aguardar a análise da Segunda Turma. Kassio Nunes ignorou a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de enviar o julgamento para o plenário virtual e marcou, também para esta terça 7, a análise pela Turma.

Indicado por Jair Bolsonaro à Corte – a exemplo de Kassio Nunes -, Mendonça escreveu que seu pedido de vista tenta “evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração”.

A Segunda Turma do STF é presidida por Kassio Nunes e conta, além de Mendonça, com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

No plenário, em que votam os 11 magistrados, a relatora Cármen Lúcia já havia se manifestado por derrubar a decisão de Kassio Nunes. Ela foi acompanhada por Fachin. Com o pedido de vista, porém, não há prazo para que a análise seja retomada.

O julgamento de Francischini, em 2021, foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news na história do Tribunal Superior Eleitoral e era considerado um parâmetro para casos parecidos.

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