Antes de deixar o TSE, ministro encerra ação contra Bolsonaro e Jovem Pan pela campanha de 2022

O ministro Raul Araújo, que deixou o Tribunal Superior Eleitoral na última sexta-feira 6, decidiu, no último dia de trabalho na Corte, indeferir uma petição da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o principal adversário na disputa presidencial de 2022, Jair Bolsonaro (PL), e a rádio Jovem Pan por abuso dos meios de comunicação e disseminação de desinformação.

Na ação, a campanha de Lula alegava que a rádio, então sob a liderança do empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, “se engajou ativamente em um ecossistema de desinformação favorável ao candidato Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Souza Braga Netto, especialmente durante as eleições de 2022”.

Tutinha deixou o comando da emissora paulista em 9 de janeiro de 2023, um dia depois que a horda bolsonarista atacou prédios da Praça dos Três Poderes na tentativa de concretizar um golpe de Estado.

A ação petista citou uma série de comentários que deixavam claro de que lado a Jovem Pan estava naquele período eleitoral. Em um deles, a comentarista Zoe Martínez afirmou: “espero mesmo que assuntos como drogas, liberação de drogas, aborto, sejam colocados em pauta por parte do Bolsonaro, para que o público que ainda está indeciso tenha oportunidade de ver as bandeiras que o Lula realmente defende”.

Em outro momento, a ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel disse sobre Lula: “o famoso ‘pai dos pobres’, autointitulado ‘pai dos pobres’, não consegue sair nas ruas. Nem no nordeste ele consegue carregar multidões (…). E no entanto, o outro lado, com um discurso muito orgânico, com um discurso natural (…) o presidente Bolsonaro, aí nesse sentido, consegue levar as multidões às ruas”.

Além das agressões a Lula e das loas a Bolsonaro, a ação também apontou uma série de ataques feitos ao TSE, com reforço ao discurso bolsonarista contra as urnas eletrônicas. “O Tribunal Superior Eleitoral embargou a possibilidade de auditagem da eleição, essa eleição não é auditável”, declarou o comentarista Guilherme Fiuza ao microfone da Jovem Pan.

Diante das evidências, o processo pedia que o TSE investigasse a campanha bolsonarista e a emissora por condutas que “afetam a legitimidade do processo eleitoral e violam princípios democráticos fundamentais”, solicitando tratamento isonômico aos candidatos da campanha que estava em andamento.

O tema, porém, ficou “engavetado” até este momento, dois anos depois. Ao enterrar a ação, Raul Araújo alegou que “as críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, não tendo havido pedido explícito de voto, uso de palavras mágicas ou exposição desproporcional de candidaturas”.

O então ministro do TSE, que votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro no caso que apurava abuso de poder pela reunião do ex-capitão com embaixadores, destacou que “a alegação de tratamento privilegiado pela Jovem Pan não se sustenta” e indicou “falta de demonstração de que tais alegações tiveram impacto significativo no equilíbrio do processo eleitoral”.

“Não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, apontada como evidência de abuso de poder econômico, muito menos a existência de um esquema deliberado para influenciar o pleito; a tentativa de enquadrar tais manifestações dentro do conceito de abuso de poder revela uma compreensão equivocada”, justificou.

Araújo é ministro do Superior Tribunal de Justiça e chegou ao TSE em 2020. Em 2023, tornou-se corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele será substituído na corregedoria por Isabel Gallotti.