Direitos Humanos: Brasil é um país contraditório, diz Anistia Internacional

“Os Direitos Humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Neste tema, todo passo à frente dado pelo País é seguido por um passo atrás”. Essa é a definição do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro. Em entrevista a concedida a CartaCapital nesta quarta-feira 22, ele comentou as informações presentes no relatório anual sobre as violações de Direitos Humanos registradas ao longo de 2012.

“O Brasil é um país com ótimas leis, mas que não são cumpridas”, diz Santoro. “Existe um déficit de Justiça muito grande”.

No capítulo reservado para o Brasil, o documento cita o número crescente de homicídios cometidos por policiais – qualificados como “autos de resistência” – e as péssimas condições do sistema carcerário, passando pela violação dos direitos à terra e pela impunidade dos agentes da ditadura.

Para Santoro, no mesmo ano em que o País criou a Comissão da Verdade para revelar os crimes cometidos na ditadura, as autoridades policiais seguiram empregando força excessiva e torturas no sistema carcerário. “Há uma grande dificuldade em se controlar os abusos contra os direitos humanos cometidos pelos policias no Brasil.” Segundo a instituição, o sistema carcerário, em vez de recuperar os infratores, é caracterizado por proporcionar condições cruéis, desumanas e degradantes aos detentos.

O relatório destaca que, hoje, o Brasil tem um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário e que o número de presos não para de aumentar. A combinação destes dois elementos gera uma superlotação do sistema que implica em condições degradantes para os presos. No estado do Amazonas, por exemplo, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras. Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos. A maioria das denúncias envolvia policiais militares do estado.

Ainda de acordo com a Anistia Internacional, a ausência de poder punitivo da Comissão da Verdade – instituída para investigar as violações aos Direitos Humanos durante a ditadura – vai na contramão das decisões de outros países da região como Argentina e Uruguai. “A Lei da Anistia brasileira já foi considera sem valor legal por diversos organismos internacionais. A sensação de impunidade em relação aos crimes autoridades é perceptível e espalhada pelos diversos setores sociais”, argumenta Santoro.

Desenvolvimento econômico e direitos sociais

Outra contradição apontada pelo relatório refere-se à melhoria da condição de vida dos brasileiros, amparada pelo crescimento econômico e pela distribuição de renda, e a perda de direitos fundamentais de populações carentes.

Ao mesmo tempo em que a situação socioeconômica melhorou, com mais pessoas saindo da pobreza extrema, as moradias e as fontes de subsistência dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais sem terras, das comunidades de pescadores e dos moradores de favelas em áreas urbanas continuaram sendo ameaçadas por projetos de desenvolvimento, destaca o documento. Figuram nesta lista de violações as remoções forçadas em áreas rurais e urbanas para as obras da Copa do Mundo e para os grandes projetos de desenvolvimento, como as hidrelétricas de Belo Monte e de Jirau e a expansão do agronegócio. A remoção de comunidades carentes no Rio de Janeiro – no Morro da Providência –  e no estado de São Paulo – na comunidade do Pinheiro e os incêndios nas favelas da capital paulista – são citadas no relatório.

Outros exemplos dessa disputa são a PEC 215 e Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. As medidas previam uma redução dos direitos indígenas. “O ano passado foi marcado por interesses refratários em relação aos direitos indígenas no Congresso e no Executivo”, afirma Santoro.

A Portaria 303 permitiria que mineradoras, empreendimentos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. Já a PEC 215 transferia para o Congresso Nacional o direito à demarcação de terras indígenas. “Nota-se um interesse em atropelar os direitos indígenas para se garantir obras de desenvolvimento tidas como necessárias para a soberania nacional”, completa o assessor da Anistia Internacional.

O relatório também recorda os conflitos entre os índios e o agronegócio no Mato Grosso do Sul, estado responsável por dois terços dos homicídios de índios no Brasil. O processo de demarcação de terras indígenas no estado está mais de vinte anos atrasado.